A Outorga Onerosa do Direito de Construir após o Estatuto da Cidade: um panorama de implementação nos municípios brasileiros

Autores

  • Renato Cymbalista Núcleo de urbanismo do Instituto Pólis. São Paulo, SP
  • Paula Pollini Núcleo de urbanismo do Instituto Pólis. São Paulo, SP
  • Patrícia Cobra Núcleo de urbanismo do Instituto Pólis. São Paulo, SP
  • Paula Santoro Núcleo de urbanismo do Instituto Pólis. São Paulo, SP

DOI:

https://doi.org/10.22296/2317-1529.2007v9n2p73

Palavras-chave:

Outorga Onerosa do Direito de Construir, solo criado, reforma urbana, instrumentos urbanísticos, Plano Diretor.

Resumo

O presente artigo discute o alcance da implementação do instrumento urbanístico da Outorga Onerosa do Direito de Construir (ou Solo Criado) pelos municípios brasileiros, tendo como base a “Pesquisa de Informações Básicas Municipais” do IBGE, dos anos de 2001 e de 2005, e a contextualiza dentro do novo marco legal urbano, o Estatuto da Cidade (Lei Federal n.10.257/2001) e do processo de elaboração e revisão dos Planos Diretores Participativos que ocorreram no início do século XXI nos municípios brasileiros. Por um lado, o artigo identifica um significativo aumento na recorrência do uso da Outorga Onerosa do Direito de Construir nos municípios brasileiros após o Estatuto da Cidade, mas, por outro, aponta para uma relativa fragilidade na implementação do instrumento, principalmente em municípios com população menor.

 

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Biografia do Autor

Renato Cymbalista, Núcleo de urbanismo do Instituto Pólis. São Paulo, SP

Paula Pollini, Núcleo de urbanismo do Instituto Pólis. São Paulo, SP

Patrícia Cobra, Núcleo de urbanismo do Instituto Pólis. São Paulo, SP

Paula Santoro, Núcleo de urbanismo do Instituto Pólis. São Paulo, SP

Referências

ALFONSIN, B. M. Operações urbanas consorciadas como instrumento de captação de mais-valias urbanas: um imperativo da nova ordem jurídico-urbanística brasileira. In: FERNANDES, E.; ALFONSIN, B. (orgs.). Direito urbanístico: estudos brasileiros e internacionais. Belo Horizonte: Del Rey, 2006, pp. 301-18.

BALTRUSIS, N. “Plano Diretor de Diadema, 2001: uma breve avaliação. In: BUENO, L.; CYMBALISTA, R. Planos diretores municipais: novos conceitos de planejamento territorial. São Paulo: Anna Blume/Instituto Pólis/PUCCAMP, 2007.

BASSUL, J.R. Estatuto da Cidade: quem ganhou? Quem perdeu? Brasília: Senado Federal, 2005.

CYMBALISTA, R.; SANTORO, P.; SOMEKH, N. Solo criado: balanço e perspectivas – texto base. Anais do seminário “Solo criado: balanço e perspectivas”. São Paulo: Lincoln Institute of Land Policy/Universidade Mackenzie/Instituto Pólis, outubro de 2005 (CD Rom).

CYMBALISTA, R.; SANTORO, P. The experience of Brazilian Municipalities with the “Solo Criado” instruments for selling of building rights. Relatório de pesquisa, Lincoln Institute of Land Policy/Instituto Pólis, 2006, mimeo (CYMBALISTA e SANTORO, 2006a).

CYMBALISTA, R.; SANTORO, P. A outorga onerosa do direito de construir no Brasil: entre a regulação e a arrecadação. In: CYMBALISTA, R. (coord.). Política fundiária municipal e gestão social da valorização da terra. São Paulo: Instituto Pólis/Lincoln Institute of Land Policy/Fundação Getúlio Vargas, 2006 (CD Rom) (CYMBALISTA e SANTORO, 2006b).

DALLARI, A.; FERRAZ, S. (org.). Estatuto da Cidade: comentários à Lei Federal n. 10.257/2001. São Paulo: Malheiros, 2003.

DENALDI, R.; BRUNO FILHO, F.G. Parcelamento, edificação e utilização compulsó- rios; aplicação do instrumento para fazer cumprir a função social da propriedade. Anais do XII Encontro Nacional da ANPUR, Belém, 2007 (CD Rom).

FERNANDES, E.; ALFONSIN, B.M. (orgs). A Lei e a Ilegalidade na produção do espaço urbano. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.

FERNANDES, E.; ALFONSIN, B.M. Direito urbanístico: estudos brasileiros e internacionais. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.

FIX, M. Parceiros da exclusão: Duas Histórias da Construção de uma "Nova Cidade" em São Paulo: Faria Lima e Água Espraiada. São Paulo: Boitempo, 2001.

FURTADO, F.; REZENDE, V.L.F.M.; OLIVEIRA, M.T.C.; JORGENSEN, P.; BACELLAR, I. Outorga Onerosa do Direito de Construir: panorama e avaliação de experiências municipais. In: XII Encontro Nacional da ANPUR, 2007, Belém. Integração sul-americana, fronteiras e desenvolvimento urbano e regional. Belém: ANPUR - UFPA, 2007 (CD Rom).

IBGE. Pesquisa de informações básicas municipais: perfil dos municípios brasileiros 2005 (MUNIC 2005). Brasília: IBGE, 2006.

INSTITUTO PÓLIS. Kit das Cidades (2a edição, revista e ampliada). São Paulo: Instituto Pólis/Lincoln Institute of Land Policy/ILDES/Caixa Econômica Federal/CONFEA/Fórum Nacional de Reforma Urbana, 2005.

LEVY, M.; SANTORO, P.; CYMBALISTA, R. Estatuto da Cidade: uma leitura sob a perspectiva da recuperação da valorização fundiária. In: BUENO, L.; CYMBALISTA, R. Planos Diretores municipais: novos conceitos de planejamento territorial. São Paulo: Anna Blume/Instituto Pólis/PUCCAMP, 2007.

MINISTÉRIO DAS CIDADES. Pesquisa Plano Diretor 2007, parceria entre o Ministério das Cidades e o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CONFEA, www.cidades.gov.br.

MOREIRA, M.; AZEVEDO NETTO, D.T.; DE AMBROSIS, C. Política urbana, plano diretor e instrumentos urbanísticos. In: MOREIRA, M. (org.). Estatuto da Cidade. São Paulo: CEPAM, 2001, pp. 437-84.

NAKANO, A.K.;COMARU, F. de A. São Gabriel da Cachoeira: o planejamento e a gestão territorial em um município indígena da Amazônia. Anais do XII Encontro Nacional da ANPUR, Belém, 2007 (CD Rom).

ROLNIK, R.; CYMBALISTA, R.; NAKANO, K. Solo urbano e habitação de interesse social: a questão da moradia nos Planos Diretores participativos. In: MORAIS, M. da P. (org.). Política habitacional e assentamentos informais. Brasília: IPEA (no prelo).

SANTORO, P.F.; CYMBALISTA, R.; NAKASHIMA, R. Plano Diretor de Sorocaba: um olhar sobre os atores e a autoaplicabilidade dos instrumentos urbanísticos. Fórum de direito urbano e ambiental. Ano 6, n. 31-janeiro/fevereiro de 2007, pp. 92-103.

SOUZA, A. M. G.; TEIXEIRA, A. N.; ESPÍRITO SANTO, M.T.G. O desafio da regulamentação de ZEIS – Zonas Especiais de Interesse Social. Anais do XII Encontro Nacional da ANPUR, Belém, 2007 (CD Rom).

SOUZA, C. V. C. Santo André: instrumentos utilizados na elaboração do Plano Diretor Participativo para viabilizar a participação e a negociação entre os atores. In: BUENO, L. M.; CYMBALISTA, R. (orgs.). Planos Diretores Municipais: novos conceitos de planejamento territorial. São Paulo: Anna Blume/Instituto Pólis/PUC Campinas, 2007.

OSÓRIO, L.M. (org.). Estatuto da Cidade e reforma urbana: novas perspectivas para as cidades brasileiras. Porto Alegre: Sergio Fabris, 2002.

ROLNIK, R. (coord.). Estatuto da Cidade: guia para implementação pelos municípios e cidadãos. Brasília: Câmara dos Deputados/Instituto Pólis/Caixa Econômica Federal, 2002.

ROLNIK, R. (coord.) Plano Diretor: guia para implementação pelos municípios e cidadãos. Brasília: Ministério das Cidades/CONFEA, 2004.

SANTORO, P. (org.). Gestão social da valorização da terra. Cadernos Pólis 9. São Paulo, Instituto Pólis/Lincoln Institute of Land Policy, 2005.

SOUZA, C. V. C. Santo André: instrumentos utilizados na elaboração do Plano Diretor Participativo para viabilizar a participação e a negociação entre os atores. In: BUENO, L. M.; CYMBALISTA, R. (orgs.). Planos Diretores Municipais: novos conceitos de planejamento territorial. São Paulo: Anna Blume/Instituto Pólis/PUC Campinas, 2007.

VILLAÇA, F. As ilusões do Plano Diretor, 2005. Disponível em: www.usp.br/fau/galeria/paginas/index.html .

WILDERODE, D. Operações Interligadas: Engessando a Perna de Pau. In: ROLNIK, R.; CYMBALISTA, R. (orgs.). Instrumentos Urbanísticos contra a exclusão social. São Paulo: Instituto Pólis, 1997, pp. 43-55.

Publicado

2007-11-30

Como Citar

Cymbalista, R., Pollini, P., Cobra, P., & Santoro, P. (2007). A Outorga Onerosa do Direito de Construir após o Estatuto da Cidade: um panorama de implementação nos municípios brasileiros. Revista Brasileira De Estudos Urbanos E Regionais, 9(2), 73. https://doi.org/10.22296/2317-1529.2007v9n2p73

Edição

Seção

Artigos