A Outorga Onerosa do Direito de Construir após o Estatuto da Cidade: um panorama de implementação nos municípios brasileiros

Renato Cymbalista, Paula Pollini, Patrícia Cobra, Paula Santoro

Resumo


O presente artigo discute o alcance da implementação do instrumento urbanístico da Outorga Onerosa do Direito de Construir (ou Solo Criado) pelos municípios brasileiros, tendo como base a “Pesquisa de Informações Básicas Municipais” do IBGE, dos anos de 2001 e de 2005, e a contextualiza dentro do novo marco legal urbano, o Estatuto da Cidade (Lei Federal n.10.257/2001) e do processo de elaboração e revisão dos Planos Diretores Participativos que ocorreram no início do século XXI nos municípios brasileiros. Por um lado, o artigo identifica um significativo aumento na recorrência do uso da Outorga Onerosa do Direito de Construir nos municípios brasileiros após o Estatuto da Cidade, mas, por outro, aponta para uma relativa fragilidade na implementação do instrumento, principalmente em municípios com população menor.

 


Palavras-chave


Outorga Onerosa do Direito de Construir; solo criado; reforma urbana; instrumentos urbanísticos; Plano Diretor.

Texto completo:

PDF (PORTUGUÊS)

Referências


ALFONSIN, B. M. Operações urbanas consorciadas como instrumento de captação de mais-valias urbanas: um imperativo da nova ordem jurídico-urbanística brasileira. In: FERNANDES, E.; ALFONSIN, B. (orgs.). Direito urbanístico: estudos brasileiros e internacionais. Belo Horizonte: Del Rey, 2006, pp. 301-18.

BALTRUSIS, N. “Plano Diretor de Diadema, 2001: uma breve avaliação. In: BUENO, L.; CYMBALISTA, R. Planos diretores municipais: novos conceitos de planejamento territorial. São Paulo: Anna Blume/Instituto Pólis/PUCCAMP, 2007.

BASSUL, J.R. Estatuto da Cidade: quem ganhou? Quem perdeu? Brasília: Senado Federal, 2005.

CYMBALISTA, R.; SANTORO, P.; SOMEKH, N. Solo criado: balanço e perspectivas – texto base. Anais do seminário “Solo criado: balanço e perspectivas”. São Paulo: Lincoln Institute of Land Policy/Universidade Mackenzie/Instituto Pólis, outubro de 2005 (CD Rom).

CYMBALISTA, R.; SANTORO, P. The experience of Brazilian Municipalities with the “Solo Criado” instruments for selling of building rights. Relatório de pesquisa, Lincoln Institute of Land Policy/Instituto Pólis, 2006, mimeo (CYMBALISTA e SANTORO, 2006a).

CYMBALISTA, R.; SANTORO, P. A outorga onerosa do direito de construir no Brasil: entre a regulação e a arrecadação. In: CYMBALISTA, R. (coord.). Política fundiária municipal e gestão social da valorização da terra. São Paulo: Instituto Pólis/Lincoln Institute of Land Policy/Fundação Getúlio Vargas, 2006 (CD Rom) (CYMBALISTA e SANTORO, 2006b).

DALLARI, A.; FERRAZ, S. (org.). Estatuto da Cidade: comentários à Lei Federal n. 10.257/2001. São Paulo: Malheiros, 2003.

DENALDI, R.; BRUNO FILHO, F.G. Parcelamento, edificação e utilização compulsó- rios; aplicação do instrumento para fazer cumprir a função social da propriedade. Anais do XII Encontro Nacional da ANPUR, Belém, 2007 (CD Rom).

FERNANDES, E.; ALFONSIN, B.M. (orgs). A Lei e a Ilegalidade na produção do espaço urbano. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.

FERNANDES, E.; ALFONSIN, B.M. Direito urbanístico: estudos brasileiros e internacionais. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.

FIX, M. Parceiros da exclusão: Duas Histórias da Construção de uma "Nova Cidade" em São Paulo: Faria Lima e Água Espraiada. São Paulo: Boitempo, 2001.

FURTADO, F.; REZENDE, V.L.F.M.; OLIVEIRA, M.T.C.; JORGENSEN, P.; BACELLAR, I. Outorga Onerosa do Direito de Construir: panorama e avaliação de experiências municipais. In: XII Encontro Nacional da ANPUR, 2007, Belém. Integração sul-americana, fronteiras e desenvolvimento urbano e regional. Belém: ANPUR - UFPA, 2007 (CD Rom).

IBGE. Pesquisa de informações básicas municipais: perfil dos municípios brasileiros 2005 (MUNIC 2005). Brasília: IBGE, 2006.

INSTITUTO PÓLIS. Kit das Cidades (2a edição, revista e ampliada). São Paulo: Instituto Pólis/Lincoln Institute of Land Policy/ILDES/Caixa Econômica Federal/CONFEA/Fórum Nacional de Reforma Urbana, 2005.

LEVY, M.; SANTORO, P.; CYMBALISTA, R. Estatuto da Cidade: uma leitura sob a perspectiva da recuperação da valorização fundiária. In: BUENO, L.; CYMBALISTA, R. Planos Diretores municipais: novos conceitos de planejamento territorial. São Paulo: Anna Blume/Instituto Pólis/PUCCAMP, 2007.

MINISTÉRIO DAS CIDADES. Pesquisa Plano Diretor 2007, parceria entre o Ministério das Cidades e o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CONFEA, www.cidades.gov.br.

MOREIRA, M.; AZEVEDO NETTO, D.T.; DE AMBROSIS, C. Política urbana, plano diretor e instrumentos urbanísticos. In: MOREIRA, M. (org.). Estatuto da Cidade. São Paulo: CEPAM, 2001, pp. 437-84.

NAKANO, A.K.;COMARU, F. de A. São Gabriel da Cachoeira: o planejamento e a gestão territorial em um município indígena da Amazônia. Anais do XII Encontro Nacional da ANPUR, Belém, 2007 (CD Rom).

ROLNIK, R.; CYMBALISTA, R.; NAKANO, K. Solo urbano e habitação de interesse social: a questão da moradia nos Planos Diretores participativos. In: MORAIS, M. da P. (org.). Política habitacional e assentamentos informais. Brasília: IPEA (no prelo).

SANTORO, P.F.; CYMBALISTA, R.; NAKASHIMA, R. Plano Diretor de Sorocaba: um olhar sobre os atores e a autoaplicabilidade dos instrumentos urbanísticos. Fórum de direito urbano e ambiental. Ano 6, n. 31-janeiro/fevereiro de 2007, pp. 92-103.

SOUZA, A. M. G.; TEIXEIRA, A. N.; ESPÍRITO SANTO, M.T.G. O desafio da regulamentação de ZEIS – Zonas Especiais de Interesse Social. Anais do XII Encontro Nacional da ANPUR, Belém, 2007 (CD Rom).

SOUZA, C. V. C. Santo André: instrumentos utilizados na elaboração do Plano Diretor Participativo para viabilizar a participação e a negociação entre os atores. In: BUENO, L. M.; CYMBALISTA, R. (orgs.). Planos Diretores Municipais: novos conceitos de planejamento territorial. São Paulo: Anna Blume/Instituto Pólis/PUC Campinas, 2007.

OSÓRIO, L.M. (org.). Estatuto da Cidade e reforma urbana: novas perspectivas para as cidades brasileiras. Porto Alegre: Sergio Fabris, 2002.

ROLNIK, R. (coord.). Estatuto da Cidade: guia para implementação pelos municípios e cidadãos. Brasília: Câmara dos Deputados/Instituto Pólis/Caixa Econômica Federal, 2002.

ROLNIK, R. (coord.) Plano Diretor: guia para implementação pelos municípios e cidadãos. Brasília: Ministério das Cidades/CONFEA, 2004.

SANTORO, P. (org.). Gestão social da valorização da terra. Cadernos Pólis 9. São Paulo, Instituto Pólis/Lincoln Institute of Land Policy, 2005.

SOUZA, C. V. C. Santo André: instrumentos utilizados na elaboração do Plano Diretor Participativo para viabilizar a participação e a negociação entre os atores. In: BUENO, L. M.; CYMBALISTA, R. (orgs.). Planos Diretores Municipais: novos conceitos de planejamento territorial. São Paulo: Anna Blume/Instituto Pólis/PUC Campinas, 2007.

VILLAÇA, F. As ilusões do Plano Diretor, 2005. Disponível em: www.usp.br/fau/galeria/paginas/index.html .

WILDERODE, D. Operações Interligadas: Engessando a Perna de Pau. In: ROLNIK, R.; CYMBALISTA, R. (orgs.). Instrumentos Urbanísticos contra a exclusão social. São Paulo: Instituto Pólis, 1997, pp. 43-55.




DOI: http://dx.doi.org/10.22296/2317-1529.2007v9n2p73

Apontamentos

  • Não há apontamentos.




Direitos autorais 2017 Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais

Licença Creative Commons
Esta obra está licenciada sob uma licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.

REVISTA BRASILEIRA DE ESTUDOS URBANOS E REGIONAIS - REV. BRAS. ESTUD. URBANOS REG. (Online)

ISSN: 2317-1529 (eletrônico); 1517-4115 (impresso)

 

Indexadores, Repositórios e Bases de dados:

                              


Redes Sociais: 


Licenciada sob uma Licença Creative Commons:

Desenvolvido por:

Logomarca da Lepidus Tecnologia