Democracia no fio da navalha: limites e possibilidades para a implementação de uma agenda de Reforma Urbana no Brasil

Raquel Rolnik

Resumo


Os anos 1990 representaram no Brasil avanços institucionais no campo do Direito à Moradia e à Cidade, com a incorporação à Constituição do país, em 1988, dos princípios da função social da cidade e da propriedade, do reconhecimento dos direitos de posse dos moradores dos assentamentos urbanos informais e da participação direta dos cidadãos nos processos decisórios sobre a política urbana. Estas proposições constituem os pilares da agendada Reforma Urbana, que, a partir da criação do Ministério das Cidades no governo Lula, penetra no âmbito do Executivo federal. O artigo avalia os limites e possibilidades de implementação desta agenda através da trajetória de duas políticas propostas pelo Ministério – o Conselho Nacional das Cidades e a campanha pelos Planos Diretores Participativos – centrando a análise na organização do Estado na área do desenvolvimento urbano em sua relação como sistema político e as características da democracia brasileira.

 


Palavras-chave


planejamento participativo; política urbana; democracia.

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DOI: http://dx.doi.org/10.22296/2317-1529.2009v11n2p31

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