A dinâmica urbana de cidades médias do interior paulista sob o Estatuto da Cidade

Jefferson O. Goulart, Eliana T. Terci, Estevam V. Otero

Resumo


O artigo examina o alcance do Estatuto da Cidade como novo marco regulatório da política urbana brasileira a partir de estudo comparativo de processos contemporâneos em três cidades médias do interior paulista (Piracicaba, Bauru e Rio Claro). O estudo se faz mediante a análise de três dimensões complementares: econômica, urbanística e político-institucional. São constatados obstáculos endógenos e exógenos que têm condicionado as políticas urbanas e dificultado a aplicação dos indicativos dos Planos Diretores recém-aprovados. Apesar da expressiva incorporação formal dos instrumentos do Estatuto da Cidade, boa parte não tem sido implantada ou não foi regulamentada, cenário que pode ser generalizado como predominante no país e que remete aos padrões contemporâneos do desenvolvimento regional e urbano.

 


Palavras-chave


dinâmica urbana; cidades médias; Estatuto da Cidade; planos diretores participativos.

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DOI: http://dx.doi.org/10.22296/2317-1529.2013v15n1p183

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