Planos diretores municipais: aspectos legais e conceituais

Authors

  • Norma Lacerda Departamento de Arquitetura e Urbanismo da UFPE, Recife, Pernambuco
  • Geraldo Marinho Departamento de Arquitetura e Urbanismo da UFPE, Recife, Pernambuco
  • Clara Bahia
  • Paulo Queiroz Programa de Pós graduação em Desenvolvimento Urbano da UFPE, Recife, Pernambuco
  • Rubén Pecchio UFPE, Recife, Pernambuco

DOI:

https://doi.org/10.22296/2317-1529.2005v7n1p55

Keywords:

Estatuto da Cidade, planos diretores, planejamento urbano.

Abstract

Com a Constituição de 1988, obrigando as cidades com mais de vinte mil habitantes a elaborarem ou revisarem os seus planos diretores, e com a promulgação do Estatuto da Cidade (2001), regulamentando os instrumentos previstos constitucionalmente, vários trabalhos foram publicados em um contexto estimulante e polêmico que, sem dúvida, deverá continuar a alimentar o diálogo entre planejadores urbanos e especialistas em direito urbanístico: estimulante, por significar a retomada do planejamento municipal, e polêmico, porque os textos legais estão sujeitos a diferentes interpretações. É exatamente nesse ambiente que se insere a presente reflexão, trazendo à tona a importância do Plano Diretor como instrumento de planejamento municipal, discutindo se ele deve se conformar como um plano geral de desenvolvimento ou privilegiar o ordenamento territorial, propondo uma base conceitual para a sua elaboração e, finalmente, indicando os desafios da gestão do seu processo de elaboração e implementação.

 

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Author Biographies

Norma Lacerda, Departamento de Arquitetura e Urbanismo da UFPE, Recife, Pernambuco

Geraldo Marinho, Departamento de Arquitetura e Urbanismo da UFPE, Recife, Pernambuco

Clara Bahia

Paulo Queiroz, Programa de Pós graduação em Desenvolvimento Urbano da UFPE, Recife, Pernambuco

Rubén Pecchio, UFPE, Recife, Pernambuco

References

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Published

2005-05-31

How to Cite

Lacerda, N., Marinho, G., Bahia, C., Queiroz, P., & Pecchio, R. (2005). Planos diretores municipais: aspectos legais e conceituais. Revista Brasileira De Estudos Urbanos E Regionais, 7(1), 55. https://doi.org/10.22296/2317-1529.2005v7n1p55

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