Participação cidadã e reconfigurações nas políticas urbanas nos anos 90

Flávia de Paula Duque Brasil

Resumo


O artigo aborda as instâncias de participação nas políticas urbanas que se multiplicam no cenário contemporâneo, a partir do trânsito de projetos societários endereçados à democratização do planejamento e da gestão das cidades. Sustenta-se que, a despeito da heterogeneidade das experiências, dos seus limites, dificuldades e contradições (inerentes ao processo de reconstrução das relações entre Estado e sociedade no Brasil), os canais de participação têm configurado trilhas alternativas e novas linhagens de políticas locais. No primeiro momento discutem-se os conceitos de público e participação cidadã, mapeando possibilidades de influência dos atores societários na formação da agenda e produção das políticas urbanas. No momento seguinte, as instâncias de participação são objeto de exame, privilegiando-se os Conselhos Municipais de Política Urbana, suas características, papéis, potenciais e alcances. Finalmente, detém-se ilustrativamente no Conselho Municipal de Política Urbana e na Conferência Municipal de Política Urbana de Belo Horizonte.

 


Palavras-chave


participação cidadã; política urbana; conselhos municipais.

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DOI: http://dx.doi.org/10.22296/2317-1529.2004v6n2p35

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