Panorama da municipalização da política habitacional em pequenos municípios de Minas Gerais

Aline Werneck Barbosa de Carvalho, Ana Carla de Almeida Fagundes, Riane Ricceli do Carmo, Geraldo Browne Ribeiro Filho

Resumo


Este artigo apresenta um panorama geral do processo de municipalização da política habitacional em Minas Gerais, tomando como objeto de estudo os municípios com população inferior a 20.000 habitantes e como marco temporal o ano de 2004, quando foi aprovada a Política Nacional de Habitação. Procura-se refletir sobre as peculiaridades dessa categoria municipal, quando comparada à realidade de outros municípios brasileiros, para o enfrentamento do processo de municipalização da política habitacional decorrente da redistribuição de competências entre as esferas governamentais pela Constituição Federal de 1988. Os resultados apresentados são oriundos de pesquisa bibliográfica e documental, bem como de levantamento de campo realizado mediante aplicação de questionários aos agentes responsáveis pela implementação de ações na área de habitação. Como ocorreu com outras áreas, a municipalização da política habitacional nos pequenos municípios mineiros começa a se estruturar lentamente, em atendimento ao modelo descentralizador-participativo vigente.

 


Palavras-chave


municipalização; descentralização; gestão municipal; pequenos municípios; política habitacional; habitação de interesse social.

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DOI: http://dx.doi.org/10.22296/2317-1529.2010v12n1p99

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