Consensualismo e localismo na competição interterritorial: a experiência da Agenda 21 no estado do Rio de Janeiro
Resumo
As Agendas 21 locais, propugnadas pelos compromissos assinados na Rio-92, apresentam-se na arena pública como dinâmicas de articulação social destinadas a associar políticas públicas de ordenamento territorial a dinâmicas participativas e preocupação com o meio ambiente. O presente artigo discute as implicações dos formatos institucionais e dinâmicas organizativas das Agendas 21 municipais desenvolvidas no Estado do Rio de Janeiro para a distribuição de legitimidade, autoridade e poder sobre os processos de decisão com impactos sobre o uso e a apropriação de recursos do território. A questão de fundo reside em verificar em que medida pressões democratizantes por parte da sociedade civil podem estar sendo respondidas com propostas despolitizantes, pelas quais a política estaria sendo substituída por uma gestão que se quer consensual de um ambiente que, entretanto, apresenta características socioculturais múltiplas.
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Referências
ACSELRAD, H. Eixos de articulação territorial e sustentabilidade do desenvolvimento no Brasil. Cadernos Temáticos, n.10, Projeto Brasil Sustentável e Democrático, Fase/Ibase/ASPTA/ETTERN-IPPUR/PACS, RJ, s. d., p.72.
ACSELRAD, H.; MELLO, C. Trabalho industrial e poluição ambiental no Rio de Janeiro – cenas de um desastre anunciado, série Sindicalismo e Justiça Ambiental, v.2, Ibase-CUT-IPPUR/UFRJ, RJ, 2000, 62p.
ASHER. F. Projeto público e realizações privadas: o planejamento das cidades refloresce. Cadernos IPPUR, ano VIII, n.1, abril 1994.
ASSIS, J. B. Inovações institucionais no planejamento ambiental – o caso da Agenda 21 do Morro do Preventório – Niterói, Jornada de Iniciação Científica do CCJE/UFRJ, março 2002.
BOLETIM do Grupo Executivo da Agenda 21 Rio, n.1.
BRANDÃO, S. P. Agenda 21 Local: um estudo de caso do Morro da Preventório. Niterói, Rio de Janeiro. Monografia, Curso de Especialização. IPPUR/UFRJ, Rio de Janeiro, 2001.
COMISSÃO PRÓ-AGENDA 21, n.2, encarte especial.
FÓRUM 21 – Rio de Janeiro. Anais das Cinco Conferências de Implantação do Fórum 21, out.-nov. 1998, RJ, 50p.
FREEMAN, C. et al. Local government and emerging models of participation in the local agenda 21 process. Journal of Environmental Planning and Management, v.39, n.1, p.65-78, 1996.
HARVEY, D. Do gerenciamento ao empresariamento: a transformação na administração urbana no capitalismo tardio. Espaço e Debates, São Paulo, v.16, n.38, p.48-64, 1996.
HORDIJK, M. A dream of green and water: community based formulation of a local agenda 21 in peri-urban Lima. Environment and Urbanization, v.11, n.2, p.11-29, October 1999.
LEITE LOPES, J. S. A ambientalização dos conflitos em Volta Redonda. In: ACSELRAD, H. (Org.) Conflitos ambientais no Brasil. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 2004. p.217-44.
LOUREIRO, C. F. B. et al. Limites e possibilidades para a Agenda 21. Políticas Ambientais, ano 8, n.24, ago.-nov. 2000.
LOUREIRO, C. F. B. Parceria, compromisso e risco. Democracia Viva, n.9, p.58-63, nov. 2000/ fev.2001.
MANSUR, M. Ambientalismo institucional – a Agenda 21 de Angra dos Reis. Jornada de Iniciação Científica do CCJE/UFRJ, março 2002.
MARICATO, E. Brasil 2000: qual planejamento urbano? Cadernos IPPUR, v.XI, n.1-2, jan.-dez. 1997.
PEREIRA, A. R. Agenda 21 local e a esfera política – o caso de Paquetá. Jornada de Iniciação Científica do CCJE/UFRJ, RJ, 2000, 11p.
RANCIÈRE, J. O desentendimento – Política e filosofia. São Paulo: Editora 34, 1996.
ROBERTS, I. Leicester environment city: learning how to make local agenda 21, partnership and participation deliver. Environment and urbanization, v.12, n.2, p.9-26, october 2000.
SELMAN, P. Local agenda 21: substance or spin. Journal of Environmental Planning and Management, v.41, n.5, p.533-53, 1998.
VAINER, C. Águas para a Vida. Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, 4.4.2000.
VELÁSQUEZ B. L. S. Agenda 21: a form of joint environmental management in Manizales, Colômbia. Environment and Urbanization, v.10, n.2, p.36, October 1998.
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