Das ordenações ao ordenamento: a trajetória do direito de propriedade no Brasil

Autores

  • Gislene Pereira Universidade Federal do Paraná, Programa de Pós-graduação em Planejamento Urbano, Curitiba, PR, Brasil https://orcid.org/0000-0003-0426-8314

DOI:

https://doi.org/10.22296/2317-1529.rbeur.202105pt

Palavras-chave:

Propriedade, Uso do Solo, Legislação Urbanística

Resumo

Este texto apresenta a trajetória do conceito de direito de propriedade no Brasil. Identificando as Ordenações Filipinas como a origem histórica das normas legais que regem os direitos de propriedade no país, é feito um reconhecimento das permanências e transformações do conceito ao longo do tempo. Por meio da análise dos principais documentos legais de alcance nacional, o texto acompanha o processo de transformação do conceito de propriedade, delimitando os momentos de inflexão. Com base nesse cenário, discute-se o futuro do conceito, considerando as condições em que ocorre a crescente urbanização do Brasil. Por fim, questiona-se a possibilidade de a trajetória analisada incorporar o uso como aspecto definidor das relações de propriedade.

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Biografia do Autor

Gislene Pereira, Universidade Federal do Paraná, Programa de Pós-graduação em Planejamento Urbano, Curitiba, PR, Brasil

Arquiteta e urbanista pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Mestre em Planejamento Urbano e Regional pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IPPUR/UFRJ). Doutora em Desenvolvimento e Meio Ambiente pelo MADE/UFPR. Docente titular no curso de Arquitetura e Urbanismo e no Programa de Pós-graduação em Planejamento Urbano (PPU) da UFPR. Pesquisadora na temática do planejamento urbano, com ênfase em políticas e instrumentos para financiamento do desenvolvimento urbano.

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Publicado

2021-03-11

Edição

Seção

Artigos - Planejamento e Políticas Públicas