A Outorga Onerosa do Direito de Construir e o Solo Criado: uma necessária avaliação das matrizes conceituais

Vera F. Rezende, Fernanda Furtado, Maria Teresa Corrêa de Oliveira, Pedro Jorgensen Junior

Resumo


Este artigo contempla uma avaliação sobre as matrizes conceituais que orientaram a construção da noção da Outorga Onerosa do Direito de Construir, instrumento definido no Estatuto da Cidade para integrar a política urbana municipal das cidades brasileiras. Este trabalho propõe uma análise do longo caminho percorrido desde os primeiros debates até a edição de sua versão atual no Estatuto da Cidade, entendendo esta avaliação como necessária para uma melhor compreensão das potencialidades da outorga onerosa e das questões que permeiam os atuais debates sobre sua implementação em diferentes municípios. Para tanto, o trabalho realiza uma sistematização do extenso material bibliográfico que aborda o instrumento, assim como das questões pertinentes ao Solo Criado, conceito que lhe dá origem, percorrendo as décadas de 1970, 1980 e 1990.

 


Palavras-chave


Outorga Onerosa do Direito de Construir; Solo Criado; Estatuto da Cidade; direito de construir; instrumentos de política urbana.

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DOI: http://dx.doi.org/10.22296/2317-1529.2009v11n2p51

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