Transformações no setor de saneamento no Estado do Rio de Janeiro: neoliberalização e mudanças regulatórias

Autores/as

  • Érica Tavares Universidade Federal Fluminense, Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Regional, Ambiente e Políticas Públicas, Campos dos Goytacazes, RJ, Brasil https://orcid.org/0000-0002-2427-5602
  • Juliana Santos Alves de Souza Universidade Federal do Rio de Janeiro, Programa de Pós-graduação em Ciências Ambientais e Conservação, Macaé, RJ, Brasil https://orcid.org/0000-0001-5486-6182
  • Carlos Frederico Rangel de Almeida Ribeiro Universidade Federal do Rio de Janeiro, Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional, Rio de Janeiro, RJ, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.22296/2317-1529.rbeur.202402pt

Palabras clave:

Saneamento, Mercantilização, Neoliberalização, Mudanças Regulatórias

Resumen

Este artigo tem como objetivo analisar a reconfiguração da prestação do serviço de abastecimento de água nos municípios do estado do Rio de Janeiro, buscando identificar como as novas investidas do processo de neoliberalização no setor de saneamento básico no Brasil promovem a fragmentação na oferta dos serviços e a produção de geografias desiguais na escala regional, sob a lógica da experimentação de políticas, sobretudo após a aprovação da Lei nº 14.026/2020. O estudo se fundamenta em uma abordagem sobre a mercantilização dos serviços públicos no contexto de neoliberalização marcado por uma complexa reformulação dos mecanismos regulatórios. A metodologia baseia-se na análise de dados secundários, pesquisa documental e mapeamento temático. Os resultados indicam que a gestão dos serviços de saneamento tem se orientado cada vez mais por uma lógica de mercado, com experimentação de mecanismos regulatórios controversos que reforçam a fragmentação e a desigualdade territorial.

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Biografía del autor/a

Érica Tavares , Universidade Federal Fluminense, Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Regional, Ambiente e Políticas Públicas, Campos dos Goytacazes, RJ, Brasil

Doutora em Planejamento Urbano e Regional (IPPUR/UFRJ), professora do Departamento de Ciências Sociais e do Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Regional, Ambiente e Políticas Públicas (PPGDAP/UFF). Pesquisadora do INCT Observatório das Metrópoles Núcleo Norte Fluminense e do Núcleo de Pesquisas e Estudos Socioambientais (NESA/UFF).

Juliana Santos Alves de Souza, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Programa de Pós-graduação em Ciências Ambientais e Conservação, Macaé, RJ, Brasil

Doutoranda em Ciências Ambientais e Conservação (PPGCIAC/UFRJ), possui mestrado em Desenvolvimento Regional, Ambiente e Políticas Públicas (PPGDAP/UFF) e integra o Núcleo Norte Fluminense do INCT Observatório das Metrópoles e o Núcleo de Pesquisas e Estudos Socioambientais (NESA/UFF).

Carlos Frederico Rangel de Almeida Ribeiro, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional, Rio de Janeiro, RJ, Brasil

Doutorando em Planejamento Urbano e Regional (IPPUR/UFRJ), mestre em Desenvolvimento Regional, Ambiente e Políticas Públicas (PPGDAP/UFF). Professor de Geografia e pesquisador do INCT Observatório das Metrópoles e do Núcleo de Pesquisas e Estudos Socioambientais (NESA/UFF).

Citas

AGÊNCIA BNDES DE NOTÍCIAS. Como o BNDES contribui para mudar a situação do saneamento no país? 19 nov. 2019. Available at: https://agenciadenoticias.bndes.gov.br/blogdodesenvolvimento/detalhe/Como-o-BNDES-contribui-para-mudar-a-situacao-do-saneamento-no-pais/. Accessed on: May 22, 2022.

BEL, G.; FAGEDA, X.; WARNER, M. E. Is private production of public services cheaper than public production? A meta-regression analysis of solid waste and water services. Journal of Policy Analysis and Management, v. 29, n. 3, p. 553-577, 3 jun. 2010.

BERNARDI, B. B. O conceito de dependência da trajetória (path dependence): definições e controvérsias teóricas. Perspectivas, v. 41, p. 137-167, dez. 2012.

BNDES. Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Seminário BNDES com “S” de Social e de Saneamento Projeto Saneamento Cedae. 2019. Available at: https://www.bndes.gov.br/wps/wcm/connect/site/0bbdee09-54db-4bd7-9c99-ff9aeca53cb1/Apresenta%C3%A7%C3%A3o+CEDAE+-+Painel+Projetos.pdf?MOD=AJPERES&CVID=mX.Ntij. Accessed on: May 22, 2022.

BNDES. Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Concessão Saneamento Básico – Bloco 3 RJ. 2021. Available at: https://hubdeprojetos.bndes.gov.br/export/sites/default/cms/anexos-livres/saneamento/211203-Apresentacao_RoadShow_Bloco-3_Vf.pdf. Accessed in: October 2023.

BRANCO, R. S.; CRUZ, F. P. Subsídios cruzados e o desequilíbrio do setor de saneamento no estado do Rio de Janeiro. Revista DAE, v. 69, n. 231, p. 68-84, 28 jun. 2021.

BRASIL. Decreto nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007. Regulamenta a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 18 jan. 2007 [2007b]. Available at: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6017.htm. Accessed on: May 22, 2022.

BRASIL. Decreto nº 8.141 de 20 de novembro de 2013. Dispõe sobre o Plano Nacional de Saneamento Básico – PNSB, institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional de Acompanhamento da Implementação do PNSB e dá outras providências. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 21 nov. 2013. Available at: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/decreto/d8141.htm Accessed on: April 30, 2020.

BRASIL. Decreto 10.588, de 24 de dezembro de 2020. Dispõe sobre a regularização de operações e o apoio técnico e financeiro de que trata o art. 13 da Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020 [...]. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 24 dez. 2020 [2020b]. Available at: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/D10588.htm. Accessed on: May 22, 2022.

BRASIL. Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 14 fev. 1995. Available at: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8987cons.htm. Accessed on: May 22, 2022.

BRASIL. Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004. Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 31 dez. 2014. Available at: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l11079.htm. Accessed on: May 22, 2022.

BRASIL. Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005. Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 6 abr. 2005. Available at: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11107.htm. Accessed on: May 22 2022.

BRASIL. Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico; cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.666, de 21 de junho de 1993, e 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. (Redação pela Lei nº 14.026, de 2020). Diário Oficial da União: Brasília, DF, 8 jan. 2007, retif. 11 jan. 2007 [2007a].

BRASIL. Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 16 jul. 2020 [2020a].

BRASIL. Medida provisória nº 844, de 2018. (Marco Legal do Saneamento Básico). Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País. Available at: https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/133867. Accessed on: March 30, 2022.

BRASIL. Medida provisória 868, de 2018. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento; a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos; a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País; e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados. Available at: https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/135061. Accessed on: March 30, 2022.

BRENNER, N.; PECK, J.; THEODORE, N. Após a neoliberalização? Cadernos Metrópole, v. 14, n. 27, p. 15-39, jun. 2012.

BRITTO, A. L. Gestão do saneamento no Brasil: desafios e perspectivas seis anos após a promulgação da Lei 11.445-07. Revista eletrônica de estudos urbanos e regionais, n. 3, p. 8-18, dez. 2012.

BRITTO, A. L.; REZENDE, S. C. A política pública para os serviços urbanos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Brasil: financeirização, mercantilização e perspectivas de resistência. Cadernos Metrópole, v. 19, n. 39, p. 557-581, ago. 2017.

CEDAE. Companhia Estadual de Águas e Esgotos. Demonstrações financeiras padronizadas. 2005. Disponível em: https://cedae.com.br/ri_informacoes. Accessed on: May 22, 2022.

CLIFTON, J.; WARNER, M. E.; GRADUS, R.; BEL, G. Remunicipalization of public services: trend or hype? Journal of Economic Policy Reform, v. 24, n. 3, p. 293-304, 2021. DOI: 10.1080/17487870.2019.1691344.

COSTA, A. M. Análise histórica do saneamento básico no Brasil. 1994, 164 p. Dissertação (Mestrado em Saúde Pública) – Escola Nacional de Saúde Pública, Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, 1994.

G1 Rio. Leilão da Cedae arrecada R$ 2,2 bi para exploração de água e saneamento da Zona Oeste e mais 20 municípios. 29 dez. 2021. Available at: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2021/12/29/leilao-da-cedae-parte-tres-do-bloco-resultado.ghtml. Accessed on: May 17, 2022.

KISHIMOTO, S.; PETITJEAN, O. Remunicipalización: Cómo ciudades y ciudadanía están escribiendo el futuro de los servicios públicos. Amsterdam; Paris: Transnational Institute (TNI); Observatorio de las Multinacionales; Cámara Federal del Trabajo de Austria; Federación Sindical Europea de Servicios Públicos; Ingeniería Sin Fronteras Cataluña; Internacional de Servicios Públicos; Unidad de Investigación de la Internacional de Servicios Públicos; We Own It; Sindicato de Personal Municipal y General de Noruega; Proyecto Servicios Municipales; Sindicato Canadiense de la Función Pública, 2017.

LANDRIANI, L. et al. Decorporatization of a municipal water utility: A case study from Italy. Utilities Policy, v. 57, p. 43-47, abr. 2019.

MARQUES, E. C. L. (coord.). Assentamentos precários no Brasil urbano. Brasília, DF: Ministério das Cidades, Centro de Estudos da Metrópole, 2007, 392 p.

McDONALD, D. A. Remunicipalization: The future of water services? Geoforum, v. 91, p. 47-56, maio 2018.

McDONALD, D. A.; SWYNGEDOUW, E. The new water wars: Struggles for remunicipalisation. Water Alternatives, v. 12, n. 2, p. 322-333, 2019.

MORETTI, R. S.; FERRARA, L. N. A universalização do saneamento e suas relações com a pobreza e a precariedade urbana no Brasil. 2019. Available at: https://ondasbrasil.org/wp-content/uploads/2019/08/A-UNIVERSALIZA%C3%87%C3%83O-DO-SANEAMENTO-E-SUAS-RELA%C3%87%C3%95ES-COM-A-POBREZA-A-DESIGUALDADE-E-A-PRECARIEDADE-URBANA-NO-BRASIL.pdf. Accessed on: February 7, 2021.

ONDAS. A regionalização do saneamento básico na Lei 14.026/2020. Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento, 2021a. Available at: https://ondasbrasil.org/wp-content/uploads/2021/04/Final-Guia-da-Regionalizacao-05072021-atualizado.pdf. Accessed on: November 25, 2021.

ONDAS. Estatuto Social. Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento, 2021b. Disponível em: https://ondasbrasil.org/wp-content/uploads/2021/11/Estatuto-Aprovado-na-Assembleia_30_03_2021.pdf. Accessed on: June 26, 2022.

ONU. Organização das Nações Unidas. Resolução A/RES/64/292. 2010. Available at: https://documents-dds-ny.un.org/doc/UNDOC/GEN/N09/479/35/PDF/N0947935.pdf?OpenElement. Accessed on: July 21, 2023.

OSORIO, M.; REGO, H. R. S.; VERSIANI, M. H. Rio de Janeiro: trajetória institucional e especificidades do marco de poder. Revista Cadernos do Desenvolvimento Fluminense, n. 12, p. 73-92, jan. 2017.

QUINTSLR, S. Da crise hídrica à ecologia política da água: megaprojetos de abastecimento e injustiça ambiental no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: LetraCapital, 2023. 374 p.

QUINTSLR, S.; WERNER, D. Rodadas de neoliberalização e saneamento básico no Brasil: o caso da Companhia Estadual de Água e Esgoto do Rio de Janeiro (Cedae). In: BRANDÃO, C. A.; WERNER, D.; OLIVEIRA, F. L. P. Socioeconomia fluminense: políticas públicas em tempos de crise. Rio de Janeiro: Consequência, 2021. cap. 13, p. 335-364.

REZENDE, S. C.; HELLER, L. O saneamento no Brasil: políticas e interfaces. 2. ed. Belo Horizonte: Universidade Federal de Minas Gerais, 2008. 387 p.

RIBEIRO, C. F. R. de A. A regionalização do saneamento como estratégia de apropriação do capital: a experiência da Cedae. 2023. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Regional, Ambiente e Políticas Públicas) – Universidade Federal Fluminense, Campos dos Goytacazes, 2023.

RIO DE JANEIRO (Estado). Lei Estadual 7529, de 07 de março de 2017. Autoriza o Poder Executivo a alienar ações representativas do capital social da Companhia Estadual de Águas e Esgotos – Cedae e dá outras providências. Rio de Janeiro, 7 mar. 2017. Available at: https://gov-rj.jusbrasil.com.br/legislacao/436752518/lei-7529-17-rio-de-janeiro-rj. Accessed on: May 22, 2022.

ROBERTS, A. Privatizing Social Reproduction: The Primitive Accumulation of Water in an Era of Neoliberalism. Antipode, v. 40, n. 4, p. 535-560, set. 2008.

SCUDINO, F. V. Por água abaixo: um estudo sobre o saneamento básico no estado do Rio de Janeiro. 2019. 161 f. Tese (Doutorado em Sociologia Política) – Centro de Ciências do Homem, Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, Campos dos Goytacazes, 2019.

SILVA, J. I. A. Os primeiros capítulos do processo de regionalização do saneamento no Brasil. Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento. 2021. Available at: https://ondasbrasil.org/primeiros-capitulos-do-processo-de-regionalizacao-do-saneamento-no-brasil/. Accessed on: July 20, 2023.

SILVA, J. I. A.; FERREIRA, L. C. Atualizando o processo de regionalização no Brasil. Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento. 2022. Available at: https://ondasbrasil.org/atualizando-o-processo-de-regionalizacao-no-brasil/. Accessed on: July 20, 2023.

SILVEIRA, D.; MELLO, K. Leilão da Cedae arrecada mais de R$ 22 bilhões pelos blocos 1, 2 e 4; bloco 3 não recebe oferta. G1, 30 abr. 2021. Disponível em: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2021/04/30/primeiro-lote-do-leilao-da-cedae-e-vendido-com-mais-de-100percent-de-agio-sobre-o-lance-inicial.ghtml. Accessed on: May 17, 2022.

SMITH, N. Nature as Accumulation Strategy. Socialist Register, v. 43, 2007. Available at: https://socialistregister.com/index.php/srv/article/view/5856. Accessed on: July 12, 2022.

SNIS. Série Histórica. [S. l.], mar. 2022. Disponível em: http://app4.mdr.gov.br/serieHistorica/. Accessed on: March 5, 2023.

SOBRAL, B. L. B. Crise no estado do Rio de Janeiro: diagnóstico e perspectivas. Revista Econômica, v. 19, n. 1, p. 7-34, jun. 2017a.

SOBRAL, B. L. B. Crise no estado do Rio de Janeiro entendida não apenas como uma questão financeira. Geo USRJ, n. 31, p. 34-63, dez. 2017b.

SOUSA, A. C. A. Política de saneamento no Brasil: atores, instituições e interesses. 2011. 88 p. Tese (Doutorado em Saúde Pública) – Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, 2011.

SOUSA, A. C. A. O que esperar do novo marco do saneamento? Cadernos de Saúde Pública, v. 36, n. 12, e00224020, dez. 2020.

SOUZA, J. S. A. Capacidade institucional na gestão do saneamento básico nos municípios da região intermediária de Campos dos Goytacazes, Rio de Janeiro. 2023. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Regional, Ambiente e Políticas Públicas) – Universidade Federal Fluminense, Campos dos Goytacazes, 2023.

SWYNGEDOUW, E.; KAÏKA, M.; CASTRO, J. E. Água urbana: una perspectiva ecológico-política. WATERLAT-GOBACIT Research Network, v. 3, n. 7, p. 25, dez. 2016.

THEODORE, N. Governing through austerity: (Il)logics of neoliberal urbanism after the global financial crisis. Journal of Urban Affairs, v. 42, n. 1, p. 1-17, 12 jul. 2019.

THEODORE, N.; PECK, J.; BRENNER, N. Urbanismo neoliberal: la ciudad y el imperio de los mercados. Temas Sociales, n. 66, p. 1-11, mar. 2009.

TRONI, C. Y. N.; MONTENEGRO, M. H. F. Regionalização do saneamento no estado de Alagoas – um olhar sob a perspectiva dos direitos humanos à água e ao saneamento. In: HELLER, L.; MONTENEGRO, M. H. F.; MORETTI, R. S. (org.). Olhares sobre a realização dos direitos humanos à água e ao saneamento. Rio de Janeiro: LetraCapital, 2021. Available at: https://ondasbrasil.org/wp-content/uploads/2021/12/Olhares-sobre-a-relacao-dos-DH-e-book.pdf. Accessed on: July 20, 2023.

Publicado

2024-07-21

Cómo citar

Tavares , Érica, Souza, J. S. A. de, & Ribeiro, C. F. R. de A. (2024). Transformações no setor de saneamento no Estado do Rio de Janeiro: neoliberalização e mudanças regulatórias . Revista Brasileira De Estudos Urbanos E Regionais, 26(1). https://doi.org/10.22296/2317-1529.rbeur.202402pt

Número

Sección

Artigos - Ambiente, Gestão e Desenvolvimento