A Outorga Onerosa do Direito de Construir após o Estatuto da Cidade: um panorama de implementação nos municípios brasileiros

  • Renato Cymbalista Núcleo de urbanismo do Instituto Pólis. São Paulo, SP
  • Paula Pollini Núcleo de urbanismo do Instituto Pólis. São Paulo, SP
  • Patrícia Cobra Núcleo de urbanismo do Instituto Pólis. São Paulo, SP
  • Paula Santoro Núcleo de urbanismo do Instituto Pólis. São Paulo, SP
Palavras-chave: Outorga Onerosa do Direito de Construir, solo criado, reforma urbana, instrumentos urbanísticos, Plano Diretor.

Resumo

O presente artigo discute o alcance da implementação do instrumento urbanístico da Outorga Onerosa do Direito de Construir (ou Solo Criado) pelos municípios brasileiros, tendo como base a “Pesquisa de Informações Básicas Municipais” do IBGE, dos anos de 2001 e de 2005, e a contextualiza dentro do novo marco legal urbano, o Estatuto da Cidade (Lei Federal n.10.257/2001) e do processo de elaboração e revisão dos Planos Diretores Participativos que ocorreram no início do século XXI nos municípios brasileiros. Por um lado, o artigo identifica um significativo aumento na recorrência do uso da Outorga Onerosa do Direito de Construir nos municípios brasileiros após o Estatuto da Cidade, mas, por outro, aponta para uma relativa fragilidade na implementação do instrumento, principalmente em municípios com população menor.

 

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Biografia do Autor

Renato Cymbalista, Núcleo de urbanismo do Instituto Pólis. São Paulo, SP
Paula Pollini, Núcleo de urbanismo do Instituto Pólis. São Paulo, SP
Patrícia Cobra, Núcleo de urbanismo do Instituto Pólis. São Paulo, SP
Paula Santoro, Núcleo de urbanismo do Instituto Pólis. São Paulo, SP

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Publicado
2007-11-30
Seção
Artigos