Legitimidade institucional e (des)ordem fundiária urbana | Institutional legitimacy and (de)regulation of urban land

  • Eliane Alves da Silva Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Ciências Humanas e Sociais, São Bernardo do Campo, São Paulo
  • Herbert Rodrigues Universidade de São Paulo, Núcleo de Estudos da Violência, São Paulo, São Paulo
Palavras-chave: Estado, legitimidade institucional, direito à moradia, política urbana, reassentamento

Resumo

Este artigo discute as recentes políticas e práticas de reassentamento urbano empenhadas pelo poder público na cidade de São Paulo, Brasil. O principal objetivo consiste em explorar os conceitos de legitimidade institucional, justiça procedimental e compliance em relação às práticas do Estado. Inicialmente, apresentamos a legislação de regulamentação do uso do solo urbano, as políticas públicas de moradia e as ações do Estado realizadas por diferentes órgãos e agentes públicos. Em seguida, e como estratégia narrativa, mostramos cenas empíricas retiradas de pesquisa etnográfica, objetivando expor a natureza arbitrária dos processos de reassentamento. No caso do reassentamento urbano, concluímos que há inversão no papel assumido pelo Estado, que gera desordem e viola o direito fundamental à habitação, em vez de criar o ordenamento da política habitacional, conforme previsto na Constituição brasileira.

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Biografia do Autor

Eliane Alves da Silva, Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Ciências Humanas e Sociais, São Bernardo do Campo, São Paulo

Doutora em Sociologia pela Universidade de São Paulo (USP), fez estágio doutoral na École des Hautes Études en Sciences Sociales (EHESS), é pós-doutoranda no programa de pós graduação em Ciências Humanas e Sociais da UFABC.

Herbert Rodrigues, Universidade de São Paulo, Núcleo de Estudos da Violência, São Paulo, São Paulo
Doutor em Sociologia pela Universidade de São Paulo (USP), foi Visiting Scholar da University of Massachusetts (UMASS/Amherst), é pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência (NEV-USP)

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Publicado
2017-03-07
Seção
Artigos