A habitação para a população de baixa renda no Brasil: termos e conceitos difundidos pela Política Nacional de Habitação

Autores

  • Alexsandro Tenório Porangaba Universidade Federal de Sergipe, Departamento de Engenharia Civil, Aracaju, SE, Brasil https://orcid.org/0000-0002-6124-8013

DOI:

https://doi.org/10.22296/2317-1529.rbeur.202038

Palavras-chave:

Habitação Popular, Habitação de Interesse Social, Política Nacional de Habitação

Resumo

Em âmbito nacional, é possível fazer uso de um termo e de um conceito generalistas que caracterizem e definam qualquer habitação produzida pela e para a população de baixa renda no Brasil? Na intenção de responder a esse questionamento, este artigo apresenta o resultado das análises desenvolvidas nos documentos oficiais referentes à Política Nacional de Habitação, instituída no país em 1946. O objetivo foi identificar termos e conceitos empregados pelo Governo Federal para caracterizar e definir a habitação da população de baixa renda no país. O percurso histórico aqui elucidado evidenciou que os termos “Habitação Popular” e “Habitação de Interesse Social” foram os mais citados nos documentos oficiais nacionais. Entretanto, apesar das semelhanças, esses termos possuem conceitos distintos, que foram reformulados ao longo dos anos de modo a se adaptarem aos interesses da Política Nacional de Habitação e à situação socioeconômica do país.

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Biografia do Autor

Alexsandro Tenório Porangaba, Universidade Federal de Sergipe, Departamento de Engenharia Civil, Aracaju, SE, Brasil

Arquiteto e urbanista formado pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL). Mestre em Arquitetura e Urbanismo pelo Programa de Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo, pela mesma instituição. Doutor em Arquitetura e Urbanismo pelo Programa de Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Professor do Departamento de Engenharia Civil da Universidade Federal de Sergipe (UFS) na área de Expressão Gráfica e Arquitetura.

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Publicado

2020-12-03

Edição

Seção

Artigos - Planejamento e Políticas Públicas