A habitação para a população de baixa renda no Brasil: termos e conceitos difundidos pela Política Nacional de Habitação
DOI:
https://doi.org/10.22296/2317-1529.rbeur.202038Palavras-chave:
Habitação Popular, Habitação de Interesse Social, Política Nacional de HabitaçãoResumo
Em âmbito nacional, é possível fazer uso de um termo e de um conceito generalistas que caracterizem e definam qualquer habitação produzida pela e para a população de baixa renda no Brasil? Na intenção de responder a esse questionamento, este artigo apresenta o resultado das análises desenvolvidas nos documentos oficiais referentes à Política Nacional de Habitação, instituída no país em 1946. O objetivo foi identificar termos e conceitos empregados pelo Governo Federal para caracterizar e definir a habitação da população de baixa renda no país. O percurso histórico aqui elucidado evidenciou que os termos “Habitação Popular” e “Habitação de Interesse Social” foram os mais citados nos documentos oficiais nacionais. Entretanto, apesar das semelhanças, esses termos possuem conceitos distintos, que foram reformulados ao longo dos anos de modo a se adaptarem aos interesses da Política Nacional de Habitação e à situação socioeconômica do país.
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Referências
ANTUNES, L. Minha casa perto do fim? Programa habitacional popular faz 10 anos com menos dinheiro e sob pressão para mudar nome e regras. UOL, Rio de Janeiro, 24 nov. 2019. p. 1-14.
AZEVEDO, S. Desafios da habitação popular no Brasil: políticas recentes e tendências. In: CARDOSO, A. L. (org.). Habitação social nas metrópoles brasileiras: uma avaliação das políticas habitacionais em Belém, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro e São Paulo no final do século XX. Porto Alegre: Antac, 2007. cap. 1. p. 12-41. (Coleção HABITARE/FINEP).
AZEVEDO, S. de. Vinte e dois anos de política habitacional (1964-86): criação, trajetória e extinção do BNH. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 22, n. 4, p. 107-119, 1988.
AZEVEDO, S. de; ANDRADE, L. A. G. de. Habitação e poder: da Fundação da Casa Popular ao Banco Nacional Habitação. Rio de Janeiro: Centro Edelstein de Pesquisas Sociais, 2011.
BASTOS, M. A. J.; ZEIN, R. V. Brasil: arquiteturas após 1950. São Paulo: Perspectiva, 2010.
BONDUKI, N. Origens da habitação social no Brasil: arquitetura moderna, lei do inquilinato e difusão da casa própria. 7. ed. São Paulo: Estação Liberdade: Fapesp, 2017.
BRASIL. Decreto-Lei nº 9.218, de 1º de maio de 1946. Autoriza a instituição da “Fundação da Casa Popular”. Diário Oficial da União: seção 1 [s.l.], p. 6679, 4 maio 1946. (Publicação original).
BRASIL. Lei nº 1.473, de 24 de novembro de 1951. Dispõe sobre recursos financeiros para a Fundação da Casa Popular, altera a Lei do Sêlo e dá outras providências. Diário Oficial da União: [s.I.]. 24 nov. 1951.
BRASIL. Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências. Diário Oficial da União: Brasília (DF), 11 set. 1964.
BRASIL. Resolução do Conselho de Administração nº 63, de 14 de janeiro de 1966. Regula as condições para registro e concessão de financiamentos das Companhias de Habitação (COHABs). Resolução do Conselho de Administração. Rio de Janeiro: Banco Nacional de Habitação, p. 1, 2 set. 1966.
BRASIL. Resolução do Conselho de Administração nº 1, de 30 de janeiro de 1973. Aprova as diretrizes básicas do Plano Nacional da Habitação Popular (PLANHAP), institui o Sistema Financeiro da Habitação Popular (SIFHAP) e autoriza a criação de Fundos Estaduais de Habitação Popular (FUNDHAP). Resolução do Conselho de Administração. Rio de Janeiro: Banco Nacional de Habitação, p. 1-4, 30 jan. 1973.
BRASIL. Decreto de 28 de julho de 1993. Cria o Programa de Difusão de Tecnologia para a Construção de Habitações de Baixo Custo PROTECH. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 29 jul. 1993.
BRASIL. Medida Provisória nº 1.823, de 29 de abril de 1999. Cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra e dá outras providências. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 30 abr. 1999.
BRASIL. Lei nº 11.888, de 24 de dezembro de 2008. Assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social e altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 2, 26 dez. 2008. PL 6981/2006. (Publicação original).
BRASIL. Medida Provisória nº 996, de 25 de agosto de 2020. Institui o Programa Casa Verde e Amarela. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, n. 164, p. 1, 26 ago. 2020.
BRUNA, P. J. V. Os primeiros arquitetos modernos: habitação social no Brasil 1930-1950. São Paulo: EDUSP, 2015.
CARPINTÉRO, M. V T. A construção de um sonho: os engenheiros-arquitetos e a formação da política habitacional no Brasil. Campinas: Ed. da Unicamp, 1997.
COSTA, M. A história do Brasil para quem tem pressa. Rio de Janeiro: Valentina, 2016.
FINEP/GAP. Habitação popular: inventário da ação governamental. Rio de Janeiro; São Paulo: Finep/Projeto. 1985.
MARICATO, E. Política habitacional no regime militar: do milagre brasileiro à crise econômica. Petrópolis: Vozes, 1987.
MINISTÉRIO DAS CIDADES. Política Nacional de Habitação. Brasília, DF: Ministério das Cidades, 2004. (Cadernos MCidades Habitação).
PORANGABA, A. T. Ops! cabe ou não cabe?: tipologia e funcionalidade das habitações do PAR em Maceió. 2011. 188 f. Dissertação (Mestrado) – Programa de Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2011.
VERAS, M. P. B.; BONDUKI, N. G. Política habitacional e a luta pelo direito à habitação. In: COVRE, M. de L. M. (org.). A cidadania que não temos. São Paulo: Brasiliense, 1986. p. 39-72.
VIGLIECCA, Héctor. 70% dos territórios urbanos na América Latina são locais informais onde ‘não há cidade’, diz arquiteto uruguaio. [Entrevista cedida a] Lamia Oualalou. Opera Mundi, São Paulo, p. 1-10, 1º jun. 2015. Disponível em: https://operamundi.uol.com.br/politica-e-economia/40559/70-dos-territorios-urbanos-na-america-latina-sao-locais-informais-onde-nao-ha-cidade-diz-arquiteto-uruguaio. Acesso em: 12 dez. 2019.
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