O Parque Augusta e a multiplicação do potencial construtivo: a TDC para a implantação de Parques Municipais no PDE-SP de 2014

Autores

  • Amanda Paulista de Souza Universidade Nove de Julho, Programa de Pós-graduação em Cidades Inteligentes e Sustentáveis, São Paulo, SP, Brasil https://orcid.org/0000-0002-9368-4581
  • Flávia Taliberti Peretto Universidade de São Paulo, Programa de Pós-graduação da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, São Paulo, SP, Brasil https://orcid.org/0000-0001-9631-006X
  • He Nem Kim Seo University of Seoul, International School of Urban Science, Master in Urban Administration and Planning, Seul, Coreia do Sul https://orcid.org/0000-0001-9218-9047

DOI:

https://doi.org/10.22296/2317-1529.rbeur.202102

Palavras-chave:

Transferência do Direito de Construir, Parque Augusta, Estatuto da Cidade, Plano Diretor, Política Urbana, Legislação Urbanística

Resumo

A Transferência do Direito de Construir (TDC) é um instrumento urbanístico que permite a transferência ou a alienação do potencial construtivo de um imóvel munido de interesse público. No município de São Paulo, a modalidade de TDC para a implantação de Parques Municipais tem chamado atenção, especialmente após sua utilização no acordo a respeito do Parque Augusta firmado entre prefeitura, Ministério Público, sociedade civil e as construtoras Cyrela e Setin. O presente artigo tem como objetivo analisar as transferências realizadas como resultado das Declarações de Potencial Construtivo Passível de Transferência emitidas para os terrenos do Parque Augusta. Para isso, com base nos dados coletados até julho de 2020, o estudo realizou simulações de TDC para os parques da cidade de São Paulo a fim de evidenciar a multiplicação exacerbada de potencial construtivo decorrente da modalidade, bem como para apontar os possíveis efeitos dessa multiplicação e indicar as disposições legais que geraram tal distorção, exclusiva da modalidade de TDC para Parques Municipais.

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Biografia do Autor

Amanda Paulista de Souza, Universidade Nove de Julho, Programa de Pós-graduação em Cidades Inteligentes e Sustentáveis, São Paulo, SP, Brasil

Graduada pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e mestra em Planejamento Urbano e Regional pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da mesma instituição. Atualmente é mestranda no Programa de Cidades Inteligentes e Sustentáveis da Universidade Nove de Julho.

Flávia Taliberti Peretto, Universidade de São Paulo, Programa de Pós-graduação da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, São Paulo, SP, Brasil

Graduada em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade de São Paulo e mestra em Planejamento Urbano e Regional pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da mesma instituição.

He Nem Kim Seo, University of Seoul, International School of Urban Science, Master in Urban Administration and Planning, Seul, Coreia do Sul

Graduada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade de São Paulo. Mestre em Planejamento Urbano e Regional pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo desta última instituição. Atualmente, é mestranda no programa de Urban Administration and Planning na International School of Urban Science da University of Seoul, Coreia do Sul.

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Publicado

2021-03-11 — Atualizado em 2021-05-05

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Artigos - Planejamento e Políticas Públicas