O Parque Augusta e a multiplicação do potencial construtivo: a TDC para a implantação de Parques Municipais no PDE-SP de 2014

Autores

  • Amanda Paulista de Souza Universidade Nove de Julho, Programa de Pós-graduação em Cidades Inteligentes e Sustentáveis, São Paulo, SP, Brasil https://orcid.org/0000-0002-9368-4581
  • Flávia Taliberti Peretto Universidade de São Paulo, Programa de Pós-graduação da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, São Paulo, SP, Brasil https://orcid.org/0000-0001-9631-006X
  • He Nem Kim Seo University of Seoul, International School of Urban Science, Master in Urban Administration and Planning, Seul, Coreia do Sul https://orcid.org/0000-0001-9218-9047

DOI:

https://doi.org/10.22296/2317-1529.rbeur.202102

Palavras-chave:

Transferência do Direito de Construir, Parque Augusta, Estatuto da Cidade, Plano Diretor, Política Urbana, Legislação Urbanística

Resumo

A Transferência do Direito de Construir (TDC) é um instrumento urbanístico que permite a transferência ou a alienação do potencial construtivo de um imóvel munido de interesse público. No município de São Paulo, a modalidade de TDC para a implantação de Parques Municipais tem chamado atenção, especialmente após sua utilização no acordo a respeito do Parque Augusta firmado entre prefeitura, Ministério Público, sociedade civil e as construtoras Cyrela e Setin. O presente artigo tem como objetivo analisar as transferências realizadas como resultado das Declarações de Potencial Construtivo Passível de Transferência emitidas para os terrenos do Parque Augusta. Para isso, com base nos dados coletados até julho de 2020, o estudo realizou simulações de TDC para os parques da cidade de São Paulo a fim de evidenciar a multiplicação exacerbada de potencial construtivo decorrente da modalidade, bem como para apontar os possíveis efeitos dessa multiplicação e indicar as disposições legais que geraram tal distorção, exclusiva da modalidade de TDC para Parques Municipais.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Amanda Paulista de Souza, Universidade Nove de Julho, Programa de Pós-graduação em Cidades Inteligentes e Sustentáveis, São Paulo, SP, Brasil

Graduada pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e mestra em Planejamento Urbano e Regional pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da mesma instituição. Atualmente é mestranda no Programa de Cidades Inteligentes e Sustentáveis da Universidade Nove de Julho.

Flávia Taliberti Peretto, Universidade de São Paulo, Programa de Pós-graduação da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, São Paulo, SP, Brasil

Graduada em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade de São Paulo e mestra em Planejamento Urbano e Regional pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da mesma instituição.

He Nem Kim Seo, University of Seoul, International School of Urban Science, Master in Urban Administration and Planning, Seul, Coreia do Sul

Graduada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade de São Paulo. Mestre em Planejamento Urbano e Regional pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo desta última instituição. Atualmente, é mestranda no programa de Urban Administration and Planning na International School of Urban Science da University of Seoul, Coreia do Sul.

Referências

BACELLAR, I. Transferência do direito de construir: questões e conflitos na aplicação do instrumento do Estatuto da Cidade. 2007. Dissertação (Mestrado) – Programa de Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2007.

BRASIL. Lei nº 10.257 de 10 de julho de 2001. Regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 2001. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LEIS_2001/L10257.htm. Acesso em: 10 ago. 2020.

PERETTO, F. T. Transferência do Direito de Construir em São Paulo: concepção e gestão no contexto do mercado de direitos de construir. 2020. Dissertação (Mestrado) – Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020.

PERETTO, F. T. A Transferência do Direito de Construir na conservação dos imóveis tombados do município de São Paulo. In: SIMPÓSIO CIENTÍFICO ICOMOS BRASIL, 2017, Belo Horizonte. Anais [...]. Belo Horizonte: Instituto Metodista Izabela Hendrix, 2018.

PERETTO, F. T.; SANTORO, P. F.; OKSMAN, S.; MENDONÇA, P. Quando a Transferência de Potencial Construtivo virou mercado: o caso de São Paulo. In: XV SEMINÁRIO DE HISTÓRIA DA CIDADE E DO URBANISMO, 2018, Rio de Janeiro. Anais [...]. Rio de Janeiro: UFRJ, 2018.

REZENDE, V. F. et al. A Outorga Onerosa do Direito de Construir e o Solo Criado. Uma necessária avaliação das matrizes conceituais. Revista brasileira de estudos urbanos e regionais, São Paulo, v. 11, n. 2, p. 51-71, 2009.

ROLNIK, R. (org.). Estatuto da Cidade: guia para implementação pelos municípios e cidadãos. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2002.

SÃO PAULO (Município). Relatórios de Declaração de Potencial Construtivo Passível de Transferência e Certidão de Potencial Construtivo. São Paulo: PMSP, 2020. Disponível em: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/urbanismo/legislacao/zoneamento/index.php?p=238151. Acesso em: 10 ago. 2020.

SÃO PAULO (Município). Decreto Municipal nº 58.289 de 26 de junho de 2018. Regulamenta a TDC com Doação de Imóvel, nos termos dos artigos 123, 126, 127, 128, 130 e 131 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 – Plano Diretor Estratégico – PDE. Diário Oficial da Cidade: São Paulo: 2018. Disponível em: http://www.docidadesp.imprensaoficial.com.br/NavegaEdicao.aspx?ClipID=97e68a632eb6a0fa932c20c8d2d559d8&PalavraChave=58.289. Acesso em: 10 ago. 2020.

SÃO PAULO (Município). Lei Municipal nº 16.402 de 22 de março de 2016. Disciplina o parcelamento, o uso e a ocupação do solo no Município de São Paulo, de acordo com a Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 – Plano Diretor Estratégico (PDE). Diário Oficial da Cidade: São Paulo, 2016. Disponível em: http://www.docidadesp.imprensaoficial.com.br/NavegaEdicao.aspx?ClipID=2QUAFFO7S38BLeER7VNEFPVLQBE&PalavraChave=16.402. Acesso em: 10 ago. 2020.

SÃO PAULO (Município). Lei Municipal nº 16.050 de 31 de julho de 2014. Aprova a política de desenvolvimento urbano e o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo e revoga a Lei nº 13.430/2002. Diário Oficial da Cidade: São Paulo, 2014. Disponível em: http://www.docidadesp.imprensaoficial.com.br/NavegaEdicao.aspx?ClipID=B9N8D6TN3UGAMeE65RHOJ8E9OF7&PalavraChave=16.050. Acesso em: 10 ago. 2020.

SÃO PAULO (Município). Portal GeoSampa. Disponível em: http://geosampa.prefeitura.sp.gov.br. Acesso em: 10 ago. 2020.

VILLAÇA, F. São Paulo: segregação urbana e desigualdade. Estudos Avançados, v. 25, n. 71, pp. 37-58, 2011.

Publicado

2021-03-11 — Atualizado em 2021-05-05

Versões

Como Citar

Souza, A. P. de ., Peretto, F. T. ., & Seo, H. N. K. . (2021). O Parque Augusta e a multiplicação do potencial construtivo: a TDC para a implantação de Parques Municipais no PDE-SP de 2014. Revista Brasileira De Estudos Urbanos E Regionais, 23. https://doi.org/10.22296/2317-1529.rbeur.202102 (Original work published 11º de março de 2021)

Edição

Seção

Artigos - Planejamento e Políticas Públicas