O seqüestro das rendas petrolíferas pelo poder local: a gênese das quase sortudas regiões produtoras

Autores

  • Rodrigo Valente Serra Curso de Mestrado em Planejamento Regional e Gestão de Cidades da Universidade Candido Mendes/Campos, Campos dos Goitacazes, Rio de Janeiro

DOI:

https://doi.org/10.22296/2317-1529.2007v9n1p101

Palavras-chave:

royalties do Petróleo, distribuição, indústria petrolífera, tributação, política mineral, Brasil.

Resumo

Por que recebem royalties os estados e municípios litorâneos, confrontantes com as áreas de produção na Plataforma Continental Brasileira? A indagação é relevante, sobretudo quando está sacramentado pela Constituição a titularidade da União sobre as jazidas minerais. De fato, foi a tensão de nosso pacto federativo fiscal que construiu esta possibilidade. Seriam, sim, sortudos os Estados e Municípios litorâneos das regiões petrolíferas nacionais que, diferentemente de outros regimes internacionais de repartição das rendas petrolíferas, são beneficiários de quantias expressivas destas rendas, as quais imprimem, principalmente aos Municípios, uma enorme capacidade de investimento. Tal sorte, contudo, foi parcialmente retirada dos munícipes desta região, pois as normas de aplicação daquelas rendas petrolíferas não vinculam de forma efetiva estes recursos com ações pró-desenvolvimento regional. Se são sortudos os gestores, são quase sortudos os munícipes. O interesse deste estudo é discutir a hipótese sobre a captura por interesses locais dos valiosos recursos dos royalties, utilizando como fonte básica de informação os debates realizados na Câmara e no Senado Federal, durante o processo de aprovação do regime de cobrança, rateio e aplicação dos royalties do petróleo.

 

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Biografia do Autor

Rodrigo Valente Serra, Curso de Mestrado em Planejamento Regional e Gestão de Cidades da Universidade Candido Mendes/Campos, Campos dos Goitacazes, Rio de Janeiro

Referências

BARBOSA, D. H. (Coord.). Guia dos Royalties do Petróleo e do Gás Natural. Rio de Janeiro: ANP, 2001. 156 p.

BRANDÃO, C. A. A Dimensão Espacial do Subdesenvolvimento: uma agenda para os estudos urbanos e regionais. Tese de Livre Docência. Campinas: Instituto de Economia – IE/Unicamp, 2003. Mimeo, 199 p.

BRASIL. Agência Nacional do Petróleo – ANP. Royalties Creditados em 22/11/04. Disponível em: www.anp.gov.br . Acesso em 25/11/2004.

BRASIL. Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional. Execução Orçamentária da União, 2003. Disponível em: www.stn.fazenda.gov.br . Acesso em 25/11/2004.

CARVALHO, J. M. “As metamorfoses do coronel”. Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, 06/05/2001.

FIORI, J. L. O Nó Cego do Desenvolvimento Brasileiro. Novos Estudos Cebrap, nº - 40, nov. 1994, p.117-24.

FIORI, J. L. “O Federalismo diante do desafio da Globalização”. AFFONSO, R. B. A; SILVA, P. L. B. (Orgs.) A Federação em Perspectiva: ensaios selecionados. Fundap. São Paulo, 1995.

O Globo. “Prefeitos vão a Brasília pedir mais dinheiro”. Edição de 06/12/04, p.5.

HOTELLING, H. The Economics of exhaustible resources. Journal of Political Economy, v. 39, n.2, p.137-75, abril de 1931.

LEAL, V. N. Coronelismo, enxada e voto. São Paulo: Alfa-Ômega, 1978.

LEAL, J. A.; SERRA, R. V. “Federalismo Fiscal e Repartição dos Royalties Petrolíferos no Brasil”. Cadernos IPPUR/UFRJ/Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro, ano XVII, nº - 1, Jan-Jul 2003.

LESSA, C. “Sem autoestima e identidade não sairemos da crise”. In: MINEIRO, A. et al (Orgs.), Visões da Crise. Rio de Janeiro: Contraponto, 1998.

MARTINEZ-ALIER, J. Ecological Economics: Energy, Environment and Society. Basil Blackwell, 1989.

MARX, K. O Capital: crítica da economia política. Volume III, tomo 2. São Paulo: Abril Cultural, Col. “Os Economistas”, 1983.

MILL, J. S. Princípios de Economia Política. São Paulo: Abril Cultural, Col. “Os Economistas”, 1986.

MORAES, R. Totalitarismo em Campos II. Disponível em http://robertomoraes.blogspot.com . Acesso em 07/07/07.

OLIVEIRA, F. A Economia Brasileira: crítica a razão dualista/ O ornitorrinco. São Paulo: Boitempo Editorial, 2003, 150 p.

OLIVEIRA, F. Elegia para uma Re(li)gião: Sudene, Nordeste, Planejamento e Conflito de Classes. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1981. 132 p.

PIQUET, R. (Org.). Petróleo, Royalties e Região. Rio de Janeiro: Garamond, 2003.

PIQUET, R.; SERRA, R. (Orgs.). Petróleo e Região no Brasil: o desafio da abundância.Rio de Janeiro: Garamond, 2007.

POSTALI, F. S. Renda Mineral, divisão dos riscos e benefícios governamentais na exploração de petróleo no Brasil. Rio de Janeiro: BNDES, 2002. 120 p.

Publicado

31-05-2007

Como Citar

Serra, R. V. (2007). O seqüestro das rendas petrolíferas pelo poder local: a gênese das quase sortudas regiões produtoras. Revista Brasileira De Estudos Urbanos E Regionais, 9(1), 101. https://doi.org/10.22296/2317-1529.2007v9n1p101

Edição

Seção

Artigos