O direito das favelas no contexto das políticas de regularização: a complexa convivência entre legalidade, norma comunitária e arbítrio

Autores

  • Alex Ferreira Magalhães Doutorando em Planejamento Urbano e Regional no IPPUR/UFRJ. Rio de Janeiro, RJ

DOI:

https://doi.org/10.22296/2317-1529.2009v11n1p89

Palavras-chave:

favelas, direito da favela, regularização fundiária, Estado Legal, pluralismo jurídico, normas locais.

Resumo

Este trabalho consiste em um debate sobre a especificidade da presença do Estado em favelas, especialmente do chamado Estado Legal, que se corporifica num conjunto de normas abstratas e genéricas e em órgãos e procedimentos criados para efetivá-las. Toma-se como ponto de partida do debate um exercício de análise de conteúdo de entrevistas realizadas ao longo de 2008 com moradores de favela situada no Rio de Janeiro, que está passando por intervenções no sentido de promover sua regularização urbanística e fundiária, para que venha a ser integrada à cidade. As entrevistas tiveram como objetivo identificar as normas que de fato se encontram em operação no espaço da favela, no tocante às relações de vizinhança e ao uso e ocupação do solo, bem como a fonte dessa normatividade, no sentido de reconhecer se tais normas proviriam do Estado, se teriam sido elaboradas internamente pelos próprios moradores, ou se proviriam de alguma outra possível fonte, como uma combinação de fontes estatais e “comunitárias”. E a partir disso, debater teoricamente a natureza dessas normas, forjando uma interpretação sobre o caráter e o significado social da regulação do espaço que nelas se materializa, bem como identificar os impactos socioespaciais provocados pelas intervenções de regularização.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Referências

ALFONSIN, B. M. Direito à moradia: instrumentos e experiências de regularização fundiária nas cidades brasileiras. Rio de Janeiro: IPPUR / FASE, 1997.

CARVALHO, E. G. O negócio da terra. Rio de Janeiro: EdUFRJ, 1991. Dissertação submetida ao IPPUR para obtenção do título de mestre em Planejamento Urbano e Regional.

EHRLICH, E. Fundamentos de Sociologia do Direito. Brasília: UnB, 1986.

O’DONNELL, G. Poliarquias e a (in)efetividade da lei na América Latina. Novos Estudos, São Paulo, v. 51, pp. 37-61, jul., 1998.

O’DONNELL, G. Teoria democrática e política comparada. Dados – Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, v. 42, n. 4, 1999, pp. 577-654.

OLIVEIRA, F. A economia brasileira: crítica à razão dualista. 6. ed. Petrópolis: Vozes/Cebrap, 1988.

Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. Secretaria Municipal de Habitação; AGRAR. Regularização urbanística, administrativa e fundiária dos imóveis da área denominada [...] – Ilha do Governador: relatório final. Rio de Janeiro: agosto / 2006. 55p.

SANTOS, B. S. Notas sobre a história jurídico-social de Pasárgada. In: SOUTO, C.; FALCÃO, J. Sociologia e Direito: textos básicos de Sociologia Jurídica. São Paulo: Pioneira, 1980. pp. 109-117.

SANTOS, B. S. O discurso e o poder: ensaio sobre a Sociologia da retórica Jurídica. Porto Alegre: Sergio Fabris, 1988.

SANTOS, B. S. O Estado, o Direito e a questão urbana. In: FALCÃO, J. A. (org.). Conflito de direito de propriedade: invasões urbanas. Rio de Janeiro: Forense, 1977a, pp. 1-77.

SANTOS, B. S. The law of the opressed: the construction and reproduction of legality in Pasargada. Law and society review. Malden (Massachussets, EUA), v. 12, n. 1, pp. 5-126, Outono, 1977b.

SILVA, P. Vocabulário Jurídico, 17. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000. SOUSA JR, J. G. (Org.). O Direito achado na rua. Brasília: UnB, 1988

Publicado

2009-05-31

Como Citar

Magalhães, A. F. (2009). O direito das favelas no contexto das políticas de regularização: a complexa convivência entre legalidade, norma comunitária e arbítrio. Revista Brasileira De Estudos Urbanos E Regionais, 11(1), 89. https://doi.org/10.22296/2317-1529.2009v11n1p89

Edição

Seção

Artigos