Condições de viabilidade para a regularização fundiária plena: uma problematização a partir da experiência de Juiz de Fora (MG)

Autores

  • Laura Santos Granja Centro Universitário do Sudeste Mineiro, Curso de Arquitetura e Urbanismo, Juiz de Fora, MG, Brasil. https://orcid.org/0000-0003-2292-2535
  • Alex Ferreira Magalhães Universidade Federal do Rio de Janeiro, Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas, Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional, Rio de Janeiro, RJ, Brasil. https://orcid.org/0000-0002-6444-3252

DOI:

https://doi.org/10.22296/2317-1529.rbeur.202122pt

Palavras-chave:

Regularização fundiária plena, Regularização fundiária urbana, Assentamentos de baixa renda, Avaliação de política pública, Regularização fundiária de interesse social

Resumo

A partir de uma abordagem de cunho teórico-prático, cuja empiria se baseia na experiência do município de Juiz de Fora (MG) com ações de regularização fundiária, o artigo busca refletir, de maneira contextualizada, sobre o desenho, o processo e o momento “pós-intervenção” da regularização de assentamentos urbanos de baixa renda. Apesar de avaliar que a experiência estudada ficou aquém do atendimento do conceito de regularização fundiária plena, o trabalho sistematiza pressupostos e lições que dela emergiram, propondo algumas balizas para a atualização do conceito e das práticas em questão. É dada atenção especial aos beneficiários da regularização, contrastando a visão recorrente de que eles são meros "parceiros” com a perspectiva que os situa como protagonistas do processo.

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Biografia do Autor

Laura Santos Granja, Centro Universitário do Sudeste Mineiro, Curso de Arquitetura e Urbanismo, Juiz de Fora, MG, Brasil.

Mestre em Planejamento Urbano e Regional (UFRJ-IPPUR, 2019). Graduada em Arquitetura e Urbanismo (UFJF, 2016), com um ano de intercâmbio acadêmico (LUH-Alemanha, 2014). Docente no curso de Arquitetura e Urbanismo do Centro Universitário do Sudeste Mineiro desde 2019, até o momento da aprovação deste artigo.

Alex Ferreira Magalhães, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas, Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional, Rio de Janeiro, RJ, Brasil.

Doutor em Planejamento Urbano e Regional (UFRJ-IPPUR, 2010). Pós-Doutoramento no Centro de Estudos Sociais, Universidade de Coimbra (2018-2020). Credenciado no Programa de Pós-Graduação em Planejamento Urbano e Regional (docente permanente) e Graduação em Gestão Pública. Pesquisador-Bolsista FAPERJ, Programa Jovem Cientista do Nosso Estado (2016-2019). Livros publicados: O Direito das Favelas (Letra Capital, 2013); Sociologia do Direito: o pluralismo jurídico em Boaventura de Sousa Santos (Ed. UFRJ, 2014). Integrante da Diretoria do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (2014-2017). Fundador e Diretor do Laboratório de Estudos das Transformações do Direito Urbanístico Brasileiro (LEDUB).

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Publicado

2021-09-07

Edição

Seção

Artigos - Planejamento e Políticas Públicas