O processo de implementação do Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios: o caso dos imóveis não utilizados nos Distritos Centrais de São Paulo (SP) | The Process of Implementation of Compulsory Subdivision, Construction and Use of Land: The Case of Vacant Properties in the Central Districts of São Paulo (SP)

Palavras-chave: Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios, imóveis ociosos, função social da propriedade.

Resumo

Este artigo descreve o processo de regulação e implementação do Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC) no município de São Paulo, após 2013, fazendo uma contextualização dos imóveis ociosos e aprofundando na caracterização, situação da notificação, argumentações dos notificados e descrição dos efeitos urbanísticos dos imóveis não utilizados em área central. Até fevereiro de 2018 foram notificados 1.384 imóveis, destes 709 considerados não utilizados, sendo que 645 se localizam nos distritos centrais. Alguns ainda têm prazo para cumprir a notificação; outros já estão recebendo o IPTU Progressivo no Tempo. O número é pequeno e os efeitos urbanísticos pouco evidentes, indicando a persistência de processos especulativos. No entanto, o processo de implementação mostrou-se inovador com caráter político-pedagógico, ao criar estratégias de regulação, procedimentos e conceitos – como o Plano Diretor Estratégico de 2014, leis e decretos que o acompanharam –, e espaços institucionais de gestão – como a criação do Departamento de Controle da Função Social da Propriedade (2013) – para o combate à ociosidade imobiliária.

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Biografia do Autor

Fábio Custódio Costa, Universidade São Judas Tadeu, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, São Paulo, SP, Brasil

Fábio Custódio Costa é geógrafo e arquiteto urbanista, professor da Universidade São Judas Tadeu - USJT. Mestre em Arquitetura e Urbanismo pela Faculdade de Arquitetura e urbanismo (FAUUSP) (2017), na Área de Concentração Planejamento Urbano e Regional. Possui experiência na área de planejamento e gestão urbanos e geografia urbana. Foi assessor e diretor de divisão técnica do Departamento de Controle da Função Social da Propriedade, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de São Paulo (2014-2018) e pesquisador da temática da ociosidade imobiliária e das políticas de indução à função social da propriedade (2014-2017).

Paula Freire Santoro, Universidade de São Paulo, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, São Paulo, SP, Brasil

Paula Freire Santoro é arquiteta urbanista, professora de Planejamento Urbano da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo - FAUUSP. Atualmente coordena a pesquisa do observaSP junto ao LabCidade | FAUUSP e uma pesquisa sobre Políticas Habitacionais Inclusivas: um diálogo entre São Paulo/Brasil e Nova York/EUA com apoio Auxílio à Pesquisa Regular FAPESP. Doutora em Habitat | FAUUSP com bolsa na Universidade Politécnica da Cataluña (ETSAB-UPC). Possui especialização em Política de Terras na América Latina pelo Lincoln Institute of Land Policy, Panamá (2007). Foi Assistente Técnica do Ministério Público do Estado de São Paulo nos temas Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente (2011-2013), e pesquisadora do Instituto Pólis (2001-2011), do Instituto Socioambiental - ISA (2007-2008) e do Laboratório de Urbanismo da Metrópole - LUME FAUUSP (2001). Em 2009 trabalhou na cooperação brasileira com o Governo de Moçambique para elaboração da Política Nacional de Habitação.

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Publicado
2019-01-24
Seção
Artigos