A participação do Poder Legislativo no planejamento público municipal: análise das propostas de emendas parlamentares às leis orçamentárias de Curitiba

  • Priscila Perelles Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Programa de Pós-graduação em Planejamento e Governança Pública, Curitiba, PR, Brasil https://orcid.org/0000-0001-8650-5576
  • Antonio Gonçalves de Oliveira Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Programa de Pós-graduação em Planejamento e Governança Pública, Curitiba, PR, Brasil
  • Ivan Carlos Vicentin Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Programa de Pós-graduação em Planejamento e Governança Pública, Curitiba, PR, Brasil https://orcid.org/0000-0002-7081-4005
  • Rogério Allon Duenhas Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Programa de Pós-graduação em Planejamento e Governança Pública, Curitiba, PR, Brasil https://orcid.org/0000-0002-0766-0322
Palavras-chave: Planejamento Urbano, Orçamento, Poder Legislativo, Emendas Parlamentares

Resumo

Norteado pelo objetivo de analisar o quantitativo e as características das emendas convertidas em lei e pela discussão sobre a problemática do distanciamento dos parlamentares das funções legislativas em matéria orçamentária, este artigo aborda a participação do Poder Legislativo no planejamento público sob a perspectiva de legitimação social em democracias representativas. O referencial teórico que a ele dá substrato remete ao processo de planejamento público e à política orçamentária com foco nas emendas parlamentares. O percurso metodológico evidencia a pesquisa como aplicada e delineada como estudo de caso, com enfoque descritivo. O método empregado é estatístico descritivo. Os resultados apontam i) que o déficit de conhecimento técnico, as assimetrias de informação e a baixa qualidade da transparência empregada nas propostas de orçamento perpetuam a hegemonia do Executivo e ii) que não houve alterações dessa estrutura pela adoção de emendas impositivas ao orçamento anual.

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Biografia do Autor

Priscila Perelles, Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Programa de Pós-graduação em Planejamento e Governança Pública, Curitiba, PR, Brasil

Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). Mestranda em Planejamento e Governança Pública pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR).

Antonio Gonçalves de Oliveira, Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Programa de Pós-graduação em Planejamento e Governança Pública, Curitiba, PR, Brasil

Bacharel em Direito pelo Centro Universitário UniDomBosco (PR). Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Mestre em Administração pela Universidade Mackenzie (SP). Doutor em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Ivan Carlos Vicentin, Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Programa de Pós-graduação em Planejamento e Governança Pública, Curitiba, PR, Brasil

Bacharel em Administração pela Sociedade Paranaense de Ensino e Informática (Spei). Bacharel em Ciência da Computação pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). Mestre em Administração pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Doutor em Administração pela Universidade de São Paulo (USP).

Rogério Allon Duenhas, Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Programa de Pós-graduação em Planejamento e Governança Pública, Curitiba, PR, Brasil

Bacharel em Ciências Econômicas pelo Centro Universitário Franciscano do Paraná (FAE). Mestre e doutor em Desenvolvimento Econômico pela Universidade Federal do Paraná (UFPR).

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Publicado
2020-11-30
Seção
Artigos - Planejamento e Políticas Públicas