Participação e controle social em saneamento no contexto da reparação de danos dos desastres em Mariana e Brumadinho Minas Gerais, Brasil
DOI:
https://doi.org/10.22296/2317-1529.rbeur.202314ptPalavras-chave:
Desastres, Políticas Públicas, Política de Saneamento, Controle Social, Direitos HumanosResumo
Os desastres ocorridos em Mariana e Brumadinho geraram, além da enorme perda de vidas humanas e danos ambientais, impactos ao abastecimento de água, nos mananciais, que tiveram captações suspensas, algumas por longo período, e nas infraestruturas, que inviabilizaram sua oferta nos territórios e municípios ao longo das bacias dos rios Doce e Paraopeba. Os impactos e danos resultantes de desastres causam grande comoção e podem fomentar mobilização e participação social nos territórios. Este trabalho busca analisar perspectivas de participação social e de controle social em saneamento básico nos acordos relacionados à reparação de danos decorrentes do rompimento da barragem Fundão, em Mariana, sob responsabilidade da Samarco, e da barragem Córrego do Feijão, em Brumadinho, de responsabilidade da Vale. Identificam-se inconsistências e lacunas nas estratégias adotadas pelo poder público voltadas à participação e ao controle social em saneamento em ambos os desastres, potencialmente comprometedores dos Direitos Humanos à Água e ao Saneamento.
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Referências
ABBASI, A.; KAPUCU, N. A longitudinal study of evolving networks in response to natural disaster. Computational and Mathematical Organization Theory, v. 22, p. 47-70, 2016.
ALBUQUERQUE, C. Manual prático para a realização dos Direitos Humanos à Água e ao Saneamento pela relatora especial da ONU, Catarina de Albuquerque. Capítulo 1 – Introdução. Portugal: OHCHR, 2014.
ARNSTEIN, S. A ladder of citizen participation. Journal of the American Institute of Planners, v. 35, n. 4, p. 216-224, 1969.
ASSUMPÇÃO, R. F. et al. Possíveis contribuições da integração das políticas públicas brasileiras à redução de desastres. Saúde Debate, v. 41, n. esp., p. 39-49, jun. 2017.
AZEVEDO, D. C. B. et al. Desastre de Brumadinho: contribuições para políticas públicas e gestão do saneamento em períodos emergenciais. Saúde Debate, v. 44, n. 124, p. 221-233, jan.-mar. 2020.
BAUMAN, Z. A modernidade líquida. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2001.
BOURDIEU, P. O poder simbólico. Rio de Janeiro: Bertrand, 1989.
BOURDIEU, P. O capital social – notas provisórias. In: NOGUEIRA, M. A.; CATANI, A. (org.). Escritos de educação. 9. ed. Petrópolis: Vozes, 2007.
BRASIL. Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nºs 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 8 jan. 2007.
BRASIL. Programa Nacional de Saneamento Rural. Brasília, DF: Funasa, 2019.
BRASIL. Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020. Atualiza o marco legal do saneamento. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 16 jul. 2020.
BRAVO, M. I. S.; CORREIA, M. V. C. Desafios do controle social na atualidade. Serviço Social & Sociedade, n. 109, p. 126-150, jan.-mar. 2012.
CANOFRE, F.; PAMPLONA, N. Governo de MG e Vale assinam acordo de R$ 37 bilhões por desastre em Brumadinho. Folha de S.Paulo, São Paulo, 5 fev. 2021. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2021/02/governo-zema-e-vale-assinam-acordo-de-r-37-bilhoes-por-reparacoes-em-brumadinho.shtml. Acesso em: 27 mar. 2021.
CARVALHAIS, A. S. Participação social no contexto pós-desastre tecnológico: um estudo das formas de ação coletiva e organização da sociedade civil em Brumadinho-MG. 2020. (Monografia) – Fundação João Pinheiro, Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Belo Horizonte, 2020.
CASTELLS, M. A era da informação: economia, sociedade e cultura. São Paulo: Paz e Terra, 2019. V. 1: A sociedade em rede.
CASTRO, J. E. A dimensão teórica da participação e do controle social. In: HELLER; L.; AGUIAR, M. M.; REZENDE, S. C. (org.). Participação e controle social em saneamento básico: conceitos, potencialidades e limites. Belo Horizonte: Ed. UFMG, 2016.
CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO DOM TOMÁS BALDUÍNO. Conflitos no campo: Brasil 2020. Goiânia: CPT Nacional, 2021.
CORREIA, M. V. C. Que controle social? Os conselhos de saúde como instrumento. Rio de Janeiro: Ed. Fiocruz, 2000.
DEFESA CIVIL DE MINAS GERAIS. Informações do Desastre Barragem de Rejeitos em Brumadinho – 28 dez. 2019. Disponível em: http://www.defesacivil.mg.gov.br/index.php/component/gmg/page/787-informacoes-do- desastre-barragem-de-rejeitos-em-brumadinho-28-12-19. Acesso em: 20 mar. 2021.
ELIAS, N. Introdução à sociologia. Lisboa: Edições 70, 2008.
FREITAS, C. M. et al. Da Samarco em Mariana à Vale em Brumadinho: desastres em barragens de mineração e Saúde Coletiva. Cadernos de Saúde Pública, v. 35, n. 5, e00052519, 2019.
GOHN, M. G. Conselhos gestores e participação sociopolítica. São Paulo: Cortez, 2011.
GOHN, M. G. Participação e democracia no Brasil: da década de 1960 aos impactos pós-junho de 2013. Petrópolis: Vozes, 2019.
GRUPO EPA. Projeto detalhado: Estudos de Avaliação de Risco à Saúde Humana. Saúde pública. Bacia do rio Paraopeba. (versão 09). Disponível em: https://www.mg.gov.br/sites/default/files/pro_brumadinho/ERSHRE/20220705-ProjetoDetalhado_ARSH_Sa%C3%BAde_Publica-V9R0%20-%20final.pdf. Acesso em: 11 out. 2022.
HELLER, L.; MODENA, C. M. Desastre da Samarco: aproximações iniciais. Ciência e Cultura, v. 68, n. 3, p. 22-24, 2016.
HURLBERT, M; GUPTA, J. The split ladder of participation: A diagnostic, strategic, and evaluation tool to assess when participation is necessary. Environmental Science & Policy, v. 50, p. 100-113, 2015.
JONES, M. Inclusion, social inclusion and participation. In: RIOUX, M. H.; BASSER, L. A.; JONES, M. Critical perspectives on human rights and disability law. Leiden: Brill Nijhoff, 2011. p. 57-82.
KAPUCU, N.; GARAYEV, V. Structure and network performance: Horizontal and vertical networks in emergency management. Administration & Society, v. 48, n. 8, p. 931-961, 2016.
LACAZ, F. A. C.; PORTO, M. F. S.; PINHEIRO, T. M. M. Tragédias brasileiras contemporâneas: o caso do rompimento da barragem de rejeitos de Fundão/Samarco. Revista Brasileira de Saúde Ocupacional, v. 42, e9, jul. 2017.
LASCHEFSKI, K. A. Rompimento de barragens em Mariana e Brumadinho (MG): Desastres como meio de acumulação por despossessão. Ambientes, v. 2, n. 1, p. 98-143, 2020.
LATOUR, B. Reassembling the social: An introduction to actor-network-theory. Oxford: Oxford University Press, 2007.
LOPES, R. A. L. Caso do desastre socioambiental da Samarco: os desafios para a responsabilização de empresas por violações de direitos humanos. In: MILANEZ, B.; LOSEKANN, C. (org.). Desastre no Vale do Rio Doce: Antecedentes, impactos e ações sobre a destruição. Rio de Janeiro: Folio Digital, 2016. p. 373-388.
MELLO, M. C. C.; REZENDE, S. C. O Conselho Municipal de Saneamento de Belo Horizonte: desafios e possibilidades. Engenharia Sanitária e Ambiental, v. 19, n. 4, p. 479-488, out.-dez. 2014.
MINAS GERAIS. Lei nº 11.720, de 28 de dezembro de 1994. Dispõe sobre a Política Estadual de Saneamento Básico e dá outras providências. Diário Oficial de Minas Gerais: Belo Horizonte, 29 dez. 1994.
MINAS GERAIS. Decreto NE nº 176, de 26 de fevereiro de 2019. Institui o Comitê Gestor Pró-Brumadinho em decorrência da ruptura da Barragem I da Mina do Córrego do Feijão, no Município de Brumadinho. Diário Oficial de Minas Gerais: Belo Horizonte, 27 fev. 2019a.
MINAS GERAIS. Decreto nº 47.683, de 16 de julho de 2019. Institui o Comitê Gestor Pró-Rio Doce em decorrência da ruptura da Barragem de Fundão, no Município de Mariana. Diário Oficial de Minas Gerais: Belo Horizonte, 17 jul. 2019b.
MINAS GERAIS. Nota Técnica nº 24/IGAM/GEMOQ/2019. Análise das águas do Rio Paraopeba após desastre na Barragem B1. Belo Horizonte: Igam, 2019c. Disponível em: https://www.saude.mg.gov.br/images/noticias_e_eventos/000_2019/set_out_nov_deze/nota%20tecnica%20Brumadinho.pdf. Acesso em: 20 mar. 2021.
MINAS GERAIS. Lei nº 23.795, de 15 de janeiro de 2021. Institui a Política Estadual dos Atingidos por Barragens e dá outras providências. Diário Oficial de Minas Gerais: Belo Horizonte, 16 jan. 2021.
MINAS GERAIS. Estudos de risco. 2022. Disponível em: https://www.mg.gov.br/pro-brumadinho/pagina/estudos-de-avaliacao-de-risco-saude-humana-e-risco-ecologico-ershre. Acesso em: 11 out. 2022.
MOREIRA; G. G.; MENDES, I. L. E. D. TAC-Gov e os desafios da participação social e institucional: um olhar sobre o caso rio Doce. Congresso de Processo Civil Internacional, 4., 2019, Vitória. Anais [...]. Vitória: Ufes, 2019.
NEVES-SILVA, P.; HELLER, L. O direito humano à água e ao esgotamento sanitário como instrumento para promoção da saúde de populações vulneráveis. Ciência & Saúde Coletiva, v. 21, n. 6, p. 1861-1869, 2016.
NEVES-SILVA, P.; HELLER, L. Rompimento da barragem em Brumadinho e o acesso à água das comunidades atingidas: um caso de direitos humanos. Ciência e Cultura, v. 72, n. 2, p. 47-50, 2020.
PITERMAN, A.; HELLER, L.; REZENDE; S. C. (A falta de) Controle social das políticas municipais de saneamento: um estudo em quatro municípios de Minas Gerais. Saúde e Sociedade, v. 22, n. 4, p. 1180-1192, dez. 2013.
PORTO, M. F. Complexidade, processos de vulnerabilização e justiça ambiental: um ensaio de epistemologia política. Revista Crítica de Ciências Sociais, n. 93, p. 31-58, jun. 2011.
PORTO, M. F.; FERREIRA, D. R.; FINAMORE, R. Health as dignity: political ecology, epistemology and challenges to environmental justice movements. Journal of Political Ecology, v. 24, n. 1, p. 110-124, 2017.
ROLAND, M. C. et al. Negociação em contextos de violações de Direitos Humanos por empresas: Uma breve análise dos mecanismos de solução negociada à luz do caso do rompimento da barragem de Fundão. Versos, v. 2, n. 1, p. 3-25, 2018.
SILVA, M. Z.; CAYRES, D. C.; SOUZA, L. A. M. Desastre socioambiental e Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) como instrumento de política pública: O caso da barragem de Fundão, MG. Civitas, Porto Alegre, v. 19, n. 2, p. 464-488, maio-ago. 2019.
SOUZA, C. M. N.; HELLER, L. O controle social em saneamento e em saúde: análise comparativa com base nos marcos legais federais brasileiros. Ciência & Saúde Coletiva, v. 24, n. 1, p. 285-294, 2019.
SWYNGEDOUW, E. Águas revoltas: a economia política dos serviços públicos essenciais. In: HELLER, L.; CASTRO, J. E. (org.). Política pública e gestão de serviços de saneamento. Belo Horizonte: UFMG; Rio de Janeiro: Fiocruz, 2013.
TAC GOVERNANÇA. Termo de Ajustamento de Conduta. Termo de Ajustamento de Conduta celebrado entre o MPF, o MPMG, o MPES, a DPU, a DPMG, a DPES, a União, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, a Agência Nacional de Águas – ANA, a Agência Nacional de Mineração – ANM, a Fundação Nacional do Índio – Funai, o Estado de Minas Gerais, o IEF-MG, o Igam, a Feam, o Estado do Espírito Santo, o Iema-ES, o Idaf-ES, a Agerh-ES e a Samarco Mineração S.A., a Vale S.A., a BHP Billiton Brasil Ltda. e a Fundação Renova. Belo Horizonte, 25 jun. 2018.
TAP. Termo de Ajustamento Preliminar. Termo de Ajustamento Preliminar entre Ministério Público Federal, Samarco Mineração S/A, Vale S/A e BHP Billiton Brasil Ltda. Belo Horizonte, 18 jan. 2017.
TJMG. Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Acordo judicial para reparação integral relativa ao rompimento das barragens B-I, B-IV, e B-IVA/Córrego do Feijão. Processo de Mediação SEI nº 0122201-59.2020.8.13.0000. Disponível em: https://www.mg.gov.br/sites/default/files/geral/ata_acordo_vale_04-02-2021_1.pdf. Acesso em: 25 mar. 2021.
TTAC. Termo de Transação e Ajustamento de Conduta. Dispõe sobre acordo entre o Governo Federal, Governo do Estado de Minas Gerais, Governo do Estado do Espírito Santo e as mineradoras Samarco mineração S/A, Vale S/A e BHP Billiton Brasil Ltda. Brasília, DF, 2 mar. 2016. Disponível em: https://www.fundacaorenova.org/wp-content/uploads/2016/07/ttac-final-assinado-para-encaminhamento-e-uso-geral.pdf. Acesso em: 10 jun. 2021.
UN. United Nations. Resolution 64/292. The human right to water and sanitation. New York: UN, 2010.
UNHRC. United Nations Human Rights Council. Resolution A/HRC/RES/15/9. Human rights and access to safe drinking water and sanitation. New York: UNHRC, 2010.
VICTRAL, D.; HELLER, L. The Human Rights to Water and Sanitation in policy responses to the COVID-19 pandemic: An analysis of Brazilian States. Water, v. 13, n. 2, p. 228, 2021.
ZUCARELLI, M. C. A matemática da gestão e a alma lameada: os conflitos da governança no licenciamento do projeto de mineração Minas-Rio e no desastre da Samarco. 2018. Tese (Doutorado) – Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2018.
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