A instrumentação das ações públicas na gestão do Fundo de Desenvolvimento Urbano (FUNDURB) do município de São Paulo

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22296/2317-1529.rbeur.202336

Palavras-chave:

FUNDURB, Ação Pública, São Paulo

Resumo

A Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC) tem sido usada pelos entes públicos municipais para financiar suas políticas urbanas. No município de São Paulo, os recursos captados por meio da OODC são a principal receita do Fundo de Desenvolvimento Urbano (FUNDURB) de São Paulo, cujas aplicações voltam-se às infraestruturas e temáticas previstas no Estatuto da Cidade. Este estudo objetiva descrever os procedimentos e condicionantes institucionais que influenciam as aplicações desses recursos, a partir do conceito neoinstitucionalista de instrumentação da ação pública elaborado por Halpern, Lascoumes e Le Galès (2021) e por Lascoumes e Le Galès (2012). Foram analisados documentos da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento que gerencia o FUNDURB, do Sistema de Orçamento e Finanças e do portal de monitoramento do Plano Diretor Estratégico de 2014. Também foram realizadas entrevistas semiestruturadas com servidores das Secretarias Municipais de Habitação, Transporte e Infraestrutura e Obras Urbanas. Como resultados, identificou-se que condicionantes institucionais (restrições do quadro de servidores, complexidade do arcabouço sobre licitações e fluxos burocrático-processuais) incidem no prazo de tramitação dos processos e até mesmo na localização dos investimentos no território paulistano.

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Biografia do Autor

Daniel Bruno Garcia, Prefeitura de São Paulo, São Paulo, SP, Brasil

Mestre em Administração Pública e Governo (FGV/EAESP), com especialização em “Cidades, Planejamento Urbano e Participação Popular” (UNIFESP) e graduado em Administração Pública (UNESP), é, desde 2016, servidor público municipal da carreira de Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental (APPGG), tendo atuado na Secretaria do Governo Municipal (SGM), com temas relacionados ao planejamento governamental, e na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SMDET), com temas relacionados à geração de trabalho, emprego e renda.

Anderson Kazuo Nakano, Universidade Federal de São Paulo, Instituto das Cidades, São Paulo, SP, Brasil

Sou pós-doutor (2019) pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAUUSP), doutor em demografia (2015) pelo Núcleo de Estudos de População do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade de Campinas (NEPO-IFCH-UNICAMP), mestre em estruturas urbanas ambientais (2002) pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAUUSP), pós graduado em gestão urbana e ambiental (2000) pelo Institute for HousingandUrbanDevelopment (IHS) de Rotterdam, Holanda, graduado em arquitetura e urbanismo (1995) pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAUUSP). Tenho interesse em estudos urbanos e populacionais, particularmente sobre as desigualdades e injustiças socioespaciais, densidades urbanas, planejamentos e regulações territoriais. Fui gerente de projetos do Ministério das Cidades (2004-2005) e trabalhei como técnico senior do Pólis – Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais (2000-2004 e 2006-2012). Integrei a equipe de consultoria que elaborou o Plano Nacional de Habitação (PlanHab) (2009) e fui diretor do Departamento de Urbanismo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de São Paulo (2013-2014). Atuei profissionalmente nas áreas de planejamento e gestão urbana, ambiental e habitacional. Tive experiências de ensino como professor do programa de pós-graduação lato sensu em direito imobiliário da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP) (2013-2016), do curso de graduação em arquitetura e urbanismo do FIAM FAAM-Centro Universitário (2012-2017), do mestrado profissional em projeto, produção e gestão do espaço urbano (extinto) da FIAM FAAM-Centro Universitário (2014-2017) e do curso de graduação em arquitetura e urbanismo do Centro Universitário Belas Artes de São Paulo (2016-2017). Atualmente sou professor do Instituto das Cidades da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) (2017-Atual).

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Publicado

2023-12-30

Como Citar

Garcia, D. B., & Nakano, A. K. (2023). A instrumentação das ações públicas na gestão do Fundo de Desenvolvimento Urbano (FUNDURB) do município de São Paulo. Revista Brasileira De Estudos Urbanos E Regionais, 25(1). https://doi.org/10.22296/2317-1529.rbeur.202336

Edição

Seção

Artigos - Planejamento e Políticas Públicas