A instrumentação das ações públicas na gestão do Fundo de Desenvolvimento Urbano (FUNDURB) do município de São Paulo

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22296/2317-1529.rbeur.202336

Palavras-chave:

FUNDURB, Ação Pública, São Paulo

Resumo

A Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC) tem sido usada pelos entes públicos municipais para financiar suas políticas urbanas. No município de São Paulo, os recursos captados por meio da OODC são a principal receita do Fundo de Desenvolvimento Urbano (FUNDURB) de São Paulo, cujas aplicações voltam-se às infraestruturas e temáticas previstas no Estatuto da Cidade. Este estudo objetiva descrever os procedimentos e condicionantes institucionais que influenciam as aplicações desses recursos, a partir do conceito neoinstitucionalista de instrumentação da ação pública elaborado por Halpern, Lascoumes e Le Galès (2021) e por Lascoumes e Le Galès (2012). Foram analisados documentos da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento que gerencia o FUNDURB, do Sistema de Orçamento e Finanças e do portal de monitoramento do Plano Diretor Estratégico de 2014. Também foram realizadas entrevistas semiestruturadas com servidores das Secretarias Municipais de Habitação, Transporte e Infraestrutura e Obras Urbanas. Como resultados, identificou-se que condicionantes institucionais (restrições do quadro de servidores, complexidade do arcabouço sobre licitações e fluxos burocrático-processuais) incidem no prazo de tramitação dos processos e até mesmo na localização dos investimentos no território paulistano.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Daniel Bruno Garcia, Prefeitura de São Paulo, São Paulo, SP, Brasil

Mestre em Administração Pública e Governo (FGV/EAESP), com especialização em “Cidades, Planejamento Urbano e Participação Popular” (UNIFESP) e graduado em Administração Pública (UNESP), é, desde 2016, servidor público municipal da carreira de Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental (APPGG), tendo atuado na Secretaria do Governo Municipal (SGM), com temas relacionados ao planejamento governamental, e na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SMDET), com temas relacionados à geração de trabalho, emprego e renda.

Anderson Kazuo Nakano, Universidade Federal de São Paulo, Instituto das Cidades, São Paulo, SP, Brasil

Sou pós-doutor (2019) pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAUUSP), doutor em demografia (2015) pelo Núcleo de Estudos de População do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade de Campinas (NEPO-IFCH-UNICAMP), mestre em estruturas urbanas ambientais (2002) pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAUUSP), pós graduado em gestão urbana e ambiental (2000) pelo Institute for HousingandUrbanDevelopment (IHS) de Rotterdam, Holanda, graduado em arquitetura e urbanismo (1995) pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAUUSP). Tenho interesse em estudos urbanos e populacionais, particularmente sobre as desigualdades e injustiças socioespaciais, densidades urbanas, planejamentos e regulações territoriais. Fui gerente de projetos do Ministério das Cidades (2004-2005) e trabalhei como técnico senior do Pólis – Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais (2000-2004 e 2006-2012). Integrei a equipe de consultoria que elaborou o Plano Nacional de Habitação (PlanHab) (2009) e fui diretor do Departamento de Urbanismo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de São Paulo (2013-2014). Atuei profissionalmente nas áreas de planejamento e gestão urbana, ambiental e habitacional. Tive experiências de ensino como professor do programa de pós-graduação lato sensu em direito imobiliário da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP) (2013-2016), do curso de graduação em arquitetura e urbanismo do FIAM FAAM-Centro Universitário (2012-2017), do mestrado profissional em projeto, produção e gestão do espaço urbano (extinto) da FIAM FAAM-Centro Universitário (2014-2017) e do curso de graduação em arquitetura e urbanismo do Centro Universitário Belas Artes de São Paulo (2016-2017). Atualmente sou professor do Instituto das Cidades da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) (2017-Atual).

Referências

GOHN, M. da G. Gestão Pública e os Conselhos: revisitando a participação na esfera institucional. Revista de Estudos e Pesquisas sobre as Américas, [s.l.], v. 10, n. 3, 2016. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/repam/article/view/14931. Acesso em: 6 ago. 2023.

HALPERN, C.; LASCOUMES, P.; LE GALÈS, P. As abordagens a partir dos instrumentos de ação pública. In: OLIVEIRA, O. P. O.; HASSENTEUFEL, P. (Org.). Sociologia política da ação pública: teorias, abordagens e conceitos; tradução de Escola Nacional de Administração Pública. Brasília: Enap, 2021. Disponível em: https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/6338/1/1_Osmany%20Porto%20de%20Oliveira_Sociologia%20pol%C3%ADtica_9969.pdf. Acesso em: 1º set. 21.

HOYLER, T.; CAMPOS, P. A vida política dos documentos: notas sobre burocratas, políticas e papéis. Revista de Sociologia e Política [online], v. 27, n. 69, 2019. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1678987319276906. Epub 15 ago. 2019. ISSN 1678-9873. Acesso em: 4 abr. 2022.

KEPPKE, R. S.; MONTEIRO, E. S.; NASCIMENTO, G. C. Como evitar a reprodução das desigualdades na produção do espaço urbano? Desafios do sistema de planejamento urbano e orçamentário. Simetria, s.l., v. 1, n. 8, p. 115-131, 2022. Disponível em: https://revista.tcm.sp.gov.br/simetria/article/view/106. Acesso em: 7 mar. 2022.

LASCOUMES, P.; LE GALÈS, P. A ação pública abordada pelos seus instrumentos. Revista Pós Ciências Sociais, v. 9, n. 18, 2012.

MARQUES, E. C. L. (Org.). As Políticas do Urbano em São Paulo. 1. ed. São Paulo: Unesp/CEM, 2018.

NAKANO, A. K.; ROSSETTO, R. Os instrumentos burocráticos da gestão urbana utilizados na implementação da outorga onerosa do direito de construir no município de São Paulo. Urbe – Revista Brasileira de Gestão Urbana, Curitiba, v. 13, e20200113, 2021. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2175-33692021000100212&lng=en&nrm=iso. Epub mar. 03, 2021. Acesso em: 20 mai. 2021.

OLIVEIRA, V. E. Recuperação da valorização urbana e seu impacto sobre o preço dos imóveis: uma avaliação do instrumento paulistano. 2021. 66 f. Dissertação (Mestrado) – Escola de Administração de Empresas de São Paulo, Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, 2021.

PAIM, D. G.; PERES, U. D. Fundurb: arena de conflito ou discricionariedade? Uma análise da instrumentalização da política urbana em São Paulo. urbe – Revista Brasileira de Gestão Urbana, Curitiba, v. 13, e20210123, 2021. Disponível em: https://doi.org/10.1590/2175-3369.013.e20210123. Epub 08 out. 2021. Acesso em: 28 mar. 2022.

PAIM, D. G. A instrumentalização da política urbana no município de São Paulo: uma análise do Fundo de Desenvolvimento Urbano. 2019. 128 f. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Gestão de Políticas Públicas, Escola de Artes, Ciências e Humanidades, Universidade de São Paulo, 2019.

PERES, U. et al. Financiando o desenvolvimento Urbano: o FUNDURB e a Outorga Onerosa. Políticas Públicas, Cidades e Desigualdades – CEM (Centro de Estudos da Metrópole). Nota Técnica 5, ago., 2021. Disponível em: https://centrodametropole.fflch.usp.br/sites/centrodametropole.fflch.usp.br/files/cem_na_midia_anexos/05-nota_tecnica_fundurb.pdf. Acesso em: 10 ago. 2021.

RODRIGUES, F. P. Mecanismos entre decisão e implementação: a efetividade nos conselhos municipais de habitação. Revista de Sociologia e Política, v. 29, n. 78, p. e002, 2021.

ROLNIK, R. Democracia no fio da navalha: limites e possibilidades para a implementação de uma agenda de reforma urbana no Brasil. Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais, v. 11, n. 12, p. 31-50, nov. 2009.

SÃO PAULO. Fundo de Desenvolvimento Urbano de São Paulo. Relatório Anual de 2019 e Plano de Trabalho de 2020. Elaborado por Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – Assessoria dos Colegiados de Urbanismo. Disponível em: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/fundurb_Ano_2019_Plano_2020_V2%20(1)(2).pdf. Acesso em: 2 dez. 2022.

SÃO PAULO. Fundo de Desenvolvimento Urbano de São Paulo. Relatório 1º Semestre de 2020. Elaborado por Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – Assessoria dos Colegiados de Urbanismo. Disponível em: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/fundurb_1semestre_2020_V2(3).pdf. Acesso em: 2 dez. 2022.

Downloads

Publicado

30-12-2023

Como Citar

Garcia, D. B., & Nakano, A. K. (2023). A instrumentação das ações públicas na gestão do Fundo de Desenvolvimento Urbano (FUNDURB) do município de São Paulo. Revista Brasileira De Estudos Urbanos E Regionais, 25(1). https://doi.org/10.22296/2317-1529.rbeur.202336

Edição

v. 25 n. 1 (2023): Janeiro-Dezembro

Seção

Artigos - Planejamento e Políticas Públicas

Licença

Creative Commons License
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.

Autores/as que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

1. Autores/as que publicam na RBEUR mantêm os direitos sobre a sua obra e concedem à revista o direito de primeira publicação, realizada sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho e assevera o reconhecimento da autoria e do veículo de publicação original, a RBEUR.

2. Autores/as têm liberdade para publicação e distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), reafirmando a autoria e o reconhecimento do veículo de publicação original, a RBEUR.