Reforma Urbana e Bem Comum: um projeto de lei para regularização da posse em favelas no início dos anos 1960

Autores

  • Gisela Barcellos de Souza Universidade Federal de Minas Gerais, Departamento de Urbanismo, Belo Horizonte, MG, Brasil https://orcid.org/0000-0001-8069-7570
  • Marcos Felipe Sudré Saidler Universidade Federal de Minas Gerais, Departamento de Urbanismo, Belo Horizonte, MG, Brasil https://orcid.org/0000-0001-5515-5403
  • Lara de Araújo Carvalho Universidade Federal de Minas Gerais, Curso de Arquitetura e Urbanismo, Belo Horizonte, MG, Brasil https://orcid.org/0009-0004-6789-5037

DOI:

https://doi.org/10.22296/2317-1529.rbeur.202546pt

Palavras-chave:

Políticas Habitacionais, Movimentos Sociais, História do Urbanismo, Regularização da Posse, Instrumentos Urbanísticos, Reforma Urbana

Resumo

O presente artigo aborda a elaboração de um projeto de lei precursor para regularização da posse em favelas, apresentado à Câmara Municipal de Belo Horizonte, em julho de 1963, por Dimas Perrin, então advogado da Federação dos Trabalhadores Favelados de Belo Horizonte (FTFBH). Demonstra-se que esse PL se insere em uma complexa trama em torno da luta pelo acesso à terra urbana. Por um lado, ele se calca no debate nacional sobre a Reforma Urbana e na investigação de alternativas para habitação popular; por outro, na forte atuação da Ação Católica (AC) e da Ação Popular (AP) junto às favelas da capital mineira e à FTFBH. de Belo Horizonte (FTFBH). Demonstra-se que esse PL se insere em uma complexa trama em torno da luta pelo acesso à terra urbana. Por um lado, calca-se no debate nacional sobre a Reforma Urbana e na investigação de alternativas para habitação popular; por outro, na forte atuação da Ação Católica (AC) e da Ação Popular (AP) junto às favelas da capital mineira e à FTFBH.

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Biografia do Autor

Gisela Barcellos de Souza, Universidade Federal de Minas Gerais, Departamento de Urbanismo, Belo Horizonte, MG, Brasil

Arquiteta e urbanista pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC, 2002), mestre em Projet Architectural et Urbain pela Université de Paris VIII (UP8, 2004) e doutora em História e Fundamentos da Arquitetura e do Urbanismo pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU-USP, 2013), com período sanduíche na Pontificia Universidad Católica de Chile (UC, 2011-2012). É professora do Departamento de Urbanismo da Escola de Arquitetura da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Marcos Felipe Sudré Saidler, Universidade Federal de Minas Gerais, Departamento de Urbanismo, Belo Horizonte, MG, Brasil

Doutor em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG, 2015) e mestre em Arquitetura e Urbanismo (2010) pela mesma instituição. Arquiteto e urbanista pelo Centro Universitário de Belo Horizonte (UniBH, 2014), bacharel em Design pela Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG, 2006) e em Comunicação Social/Jornalismo pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas, 2002). É professor do Departamento de Urbanismo da Escola de Arquitetura da UFMG. 

Lara de Araújo Carvalho, Universidade Federal de Minas Gerais, Curso de Arquitetura e Urbanismo, Belo Horizonte, MG, Brasil

Bolsista de Iniciação Científica, graduanda em Arquitetura e Urbanismo na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Referências

A HABITAÇÃO em Cuba. O Barraco, n. 1, p .4, jan. 1962.

ABRANCHES, C. D. Guerra à propriedade. Jornal do Brasil, p.6, 26 jan. 1962.

AÇÃO POPULAR. Ação Popular: Documento-base [1963]. In: LIMA, L. G. S. Evolução política dos católicos e da Igreja Católica no Brasil. Hipóteses para uma interpretação. Petrópolis: Vozes, 1979. p. 118-144.

ALBANO, M. C. P.; SILVA, J. P. da; SANTOS, R. K. dos; SOARES, R. M.; SANTOS, V. P. dos. A posição das Igrejas Cristãs durante o Governo Militar. In: VALADARES, C. A. M. et al. (org.). Comissão da Verdade em Minas Gerais: Relatório final. Belo Horizonte: COVEMG, 2017. v. 4.

APM. Arquivo Público Mineiro. Fundo DOPS, Pasta 0119, 196-.

AUTOR levará ao Governo plano para urbanizar as favelas da Guanabara. Jornal do Brasil, p. 10, 19 ago. 1962.

BAMBIRRA, S. Testemunho de 29 de abril de 1964. In: APM. Arquivo Público Mineiro. Fundo DOPS, Pasta 0173, p. 6-8.

BELO HORIZONTE. Decreto Municipal 1.105, de 8 de julho de 1963. Declara de interêsse social, para efeito de desapropriação, áreas de terrenos destinados a construção de casas populares e obras e serviços públicos. Diário Oficial do Município de Belo Horizonte: Belo Horizonte, 8 jul. 1963a.

BELO HORIZONTE. Lei nº 517, de 29 de novembro de 1955. Cria o Departamento Municipal de Habitação e Bairros Populares, institui a Taxa de Habitação Popular e dá outras providências. Disponível em: https://www.cmbh.mg.gov.br/atividade-legislativa/pesquisar-legislacao. Acesso em: set. 2024.

BELO HORIZONTE. Lei nº 3.532 de 6 de janeiro de 1983. Autoriza o Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Regularização de Favelas – Profavela e dá outras providências. Diário Oficial do Município de Belo Horizonte: Belo Horizonte, 6 jan. 1983.

BELO HORIZONTE. Projeto de Lei 132 de julho de 1963. Autoriza a cessão de terras da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte para o Departamento de Bairros e Habitações Populares para os fins mencionados. Belo Horizonte: Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte: Fundo da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 1963b.

BONATO, M. Igreja Católica e modernização social. A crise do catolicismo a partir da experiência missionária de um grupo de jovens italianos em Belo Horizonte nos anos 1960. 2014. Tese (Doutorado) – Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014.

BONDUKI, N. Os pioneiros da habitação social. São Paulo: Unesp: Sesc, 2014.

BRASIL. [Constituição (1934)]. Constituição dos Estados Unidos do Brasil, de 16 de julho de 1934. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao34.htm. Acesso em: set. 2024.

BRASIL. [Constituição (1946)]. Constituição dos Estados Unidos do Brasil, de 18 de setembro de 1946. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao46.htm. Acesso em: set. 2024.

BRASIL. Decreto-Lei nº 271, de 28 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre loteamento urbano, responsabilidade do Ioteador, concessão de uso e espaço aéreo e dá outras providências. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 28 fev. 1967. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del0271.htm. Acesso em: set. 2024.

BRASIL. Lei nº 2.875 de 19 de setembro de 1956. Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, os créditos especiais, respectivamente, de Cr$ 50.000.000,00, Cr$ 20.000.000,00, Cr$ 50.000.000,00 e Cr$ 20.000.000,00 para auxiliar a Cruzada de São Sebastião, do Distrito Federal, o Serviço Social contra o Mocambo, de Recife, a Prefeitura Municipal de São Paulo e a Prefeitura Municipal de Vitória na melhoria das condições de habitação dos favelados, e dá outras providências. Diário Oficial da União: Rio de Janeiro, 24 set. 1956.

BRASIL. Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962. Define os casos de desapropriação por interesse social e dispõe sobre sua aplicação. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 7 nov. 1962. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L4132.htm. Acesso em: set. 2024.

BRASIL. Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13465.htm. Acesso em: set. 2024.

BRASIL. Projeto de Lei nº 2.975/1961. Dispõe sobre a desapropriação e venda de imóveis residenciais, aos inquilinos locados há mais de 10 anos. Diário do Congresso Nacional: Brasília, DF, 29 maio 1961.

BRIZOLA apoiará favelados na luta pelos terrenos loteados. Jornal do Brasil. 1o de Fevereiro de 1962.

CARONE recebe memorial da Federação com reivindicações das favelas de BH. Binômio, Belo Horizonte, p. 6, 19 nov. 1962.

CONTROLE estatal da propriedade em Cuba. Correio da Manhã. Ed. 20.275, p. 1, 16 out. 1960.

CUBA. Ley de Reforma Urbana de 14 de outubro de 1960. Boletin del Instituto de Derecho Comparado de México, n. 41, 1961. Disponível em: https://revistas-colaboracion.juridicas.unam.mx/index.php/boletin-derecho-comparado/article/view/9664/8749. Acesso em: set. 2024.

CUBA faz a Reforma Urbana: inquilinos passam a donos. Jornal do Brasil, p. 2, 16 out.1960.

DRUMMOND, R. Padre faz greve em Belo Horizonte. Alterosa, p. 60-64, 15 abr. 1960.

ESPÍRITO de Araxá? Jornal do Brasil, p. 6, 10 jun.1962.

FEDERAÇÃO dos Favelados deu apoio a Fidel. Última Hora, p. 9, 24 abr. 1961.

FERNANDES, A. Reforma Urbana no Brasil: inquietações e explorações acerca de sua construção enquanto campo e política. In: LEME, M. C. (org.). Urbanismo e política no Brasil dos anos 1960. São Paulo: Annablume, 2019. p. 63-98.

FERNANDES, E.; PEREIRA, H. D. Legalização das favelas: Qual é o problema de Belo Horizonte? Planejamento e políticas públicas – PPP, n. 34, jan.-jun. 2010.

FREI CARLOS J. Brasil deve realizar Reforma Urbana. Última Hora, p. 4, 2 dez. 1961.

FREIRE, A.; SYDOW, E. Frei Betto: biografia. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2016.

GIANNOTTI, E.; GONÇALVES, R. S. La guerra fría en las favelas y las poblaciones, 1945-1964. Una disputa entre comunistas e Iglesia Católica. Izquierdas, Santiago, v. 49, p. 642-662, 2020.

GONÇALVES, R. S. Favelas do Rio de Janeiro. História e Direito. Rio de Janeiro: Ed. PUC Rio, 2018.

JOÃO XXIII. Mater et Magistra. Santa Sé, 15 maio 1961. Disponível em: https://www.vatican.va/content/john-xxiii/pt/encyclicals/documents/hf_j-xxiii_enc_15051961_mater.html. Acesso em: set. 2024.

JOÃO XIII. Pacem in terris. Santa Sé, 11 abr. 1963. Disponível em: https://www.vatican.va/content/john-xxiii/pt/encyclicals/documents/hf_j-xxiii_enc_11041963_pacem.html. Acesso em: maio 2024.

JORNAL de Imprensa. Binômio, Belo Horizonte, 3 dez. 1963.

JOSAPHAT, Carlos. Evangelho e Revolução Social. São Paulo: Loyola, 1962.

LACERDA diz o que será seu governo na primeira coletiva. Jornal do Brasil, p. 4, 27 out. 1960a.

LACERDA muda de tom: “Porei uma pedra sobre o passado”. Última Hora, p. 4, 27 out. 1960b.

LAGE, F. O padre do diabo. A igreja ausente na hora da mudar. Rio de Janeiro: EMW, 1988.

LIDA, M. Catolicismo y sensibilidad antiburguesa: La Iglesia Católica en una era de desarrollo, 1955-1965. Quinto sol, v. 16, n. 2, p. 1-20, 2012.

LIMA, H.; ARANTES, A. História da Ação Popular: da JUC ao PCdoB. São Paulo: Alfa Omega, 1984.

LÖWY, M. O que é Cristianismo da Libertação: religião e política na América Latina. São Paulo: Fundação Perseu Abramo: Expressão Popular, 2016.

MILHARES de trabalhadores na reunião inaugural do congresso. Estado de Minas, Belo Horizonte, 29 abr. 1962.

MINAS GERAIS. Levantamento da População Favelada de Belo Horizonte. Belo Horizonte: Secretaria do Estado do Trabalho e Cultura Popular, 1966.

O DRAMA da Habitação Popular. Habitat, v. 13, n. 7, p. 44-45, 1963.

OLIVEIRA, S. S. R. de. A Comissão de Desfavelamento e as representações da pobreza em Belo Horizonte na década de 1950. Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais, 23, 2021. DOI: https://doi.org/10.22296/2317-1529.rbeur.202119pt.

OLIVEIRA, S. S. R. de. O “desfavelamento” em Belo Horizonte: política urbana, habitação popular e assistência social no âmbito municipal (1940-1959). Revista de História Regional, v. 27, n. 1, p. 223-253, 2022.

PERRIN, D. Justificativa. In: BELO HORIZONTE: Projeto de Lei 132 de julho de 1963. Belo Horizonte: Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte; Fundo da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 1963. p. 4-6.

PERRIN, D. Depoimento de um torturado. Rio de Janeiro: Nova Cultura, 1979.

PIO XII, Decretum, 1º jul 1949. Acta Apostolicae Sedis (AAS), 1949, p. 334.

PONTUAL, V. Lebret, intérprete da América do Sul: um enigma decifrado e um conceito construído. urbe. Rev. Bras. de Gest. Urbana, v. 9, n. 2, 2017. DOI: https://doi.org/10.1590/2175-3369.009.002.AO06.

PORTO, H.; BARCELLOS DE SOUZA, G.; NOBRE, M. Entre a Igreja Católica e o Terceiro Setor: relações transescalares e a atuação da AVSI em Belo Horizonte. Revista Indisciplinar, n. 17, p. 394-427, 2020. DOI: https://doi.org/10.35699/2525-3263.2020.26345.

PREFEITO da capital pede prioridade para casa própria aos favelados. Telegrama endereçado ao presidente João Goulart. Estado de Minas, p. 5, 1º maio 1962.

PROGRAMA da Federação não acredita na eliminação radical das favelas. Binômio, Belo Horizonte, p. 6, 11 mar. 1963.

RECIFE. Lei nº 14.511/1983. Define diretrizes para o uso e ocupação do solo, e dá outras providências. Diário Oficial da Prefeitura do Recife: Recife, 17 jan. 1983.

REVEL, J. Microanálise e a construção do social. In: REVEL, J. (org.). Jogos de escala. Rio de Janeiro: FGV, 1998. p.15-38.

REVISTA francesa reconhece mistificação na notícia sobre jornal “Ação Popular”. Jornal do Brasil, p. 8, 15 ago. 1962

SHRU. Seminário de Habitação e Reforma Urbana. Arquitetura IAB, v. 2, n. 8, p. 17-24, 1963.

SOMARRIBA, M. das M. G.; VALADARES, M. G.; AFONSO, M. R. Lutas urbanas em Belo Horizonte. Petrópolis: Vozes; Belo Horizonte: FJP, 1984.

SOUZA, H. J. Juventude Cristã hoje [1962]. In: LIMA, L. G. S. Evolução política dos católicos e da Igreja Católica no Brasil. Hipóteses para uma interpretação. Petrópolis: Vozes, 1979. p. 108-117.

VAL, R. da C. Parecer da Comissão de Justiça. In: BELO HORIZONTE. Projeto de Lei 132 de julho de 1963. Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte. Belo Horizonte: Fundo da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 1963. p. 7-8.

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Publicado

18-08-2025

Como Citar

Souza, G. B. de, Saidler, M. F. S., & Carvalho, L. de A. (2025). Reforma Urbana e Bem Comum: um projeto de lei para regularização da posse em favelas no início dos anos 1960. Revista Brasileira De Estudos Urbanos E Regionais, 27(1). https://doi.org/10.22296/2317-1529.rbeur.202546pt

Edição

v. 27 n. 1 (2025): Janeiro-Dezembro

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