Urban Reform and the Common Good: a bill for the regularization of land tenure in favelas during the early 1960s

Authors

  • Gisela Barcellos de Souza Universidade Federal de Minas Gerais, Departamento de Urbanismo, Belo Horizonte, MG, Brazil https://orcid.org/0000-0001-8069-7570
  • Marcos Felipe Sudré Saidler Universidade Federal de Minas Gerais, Departamento de Urbanismo, Belo Horizonte, MG, Brazil https://orcid.org/0000-0001-5515-5403
  • Lara de Araújo Carvalho Universidade Federal de Minas Gerais, Curso de Arquitetura e Urbanismo, Belo Horizonte, MG, Brazil https://orcid.org/0009-0004-6789-5037

DOI:

https://doi.org/10.22296/2317-1529.rbeur.202546pt

Keywords:

Housing Policies, Social Movements, History of Urbanism, Land Tenure Regularization, Urban Planning Instruments, Urban Reform

Abstract

This article addresses the elaboration of a precursor Bill for Land Tenure Regularization in favelas that was presented to the Belo Horizonte City Council in July 1963 by Dimas Perrin, then a lawyer for the Federation of Favelado Workers of Belo Horizonte (FTFBH). It demonstrates that this bill was part of a complex plot surrounding the struggle for access to urban land. On the one hand, it was based on the national debate on Urban Reform and the investigation of alternatives for popular housing; on the other, it was supported by strong actions of Catholic Action (AC) and Popular Action (AP) in the favelas of the capital of Minas Gerais and the FTFBH.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Gisela Barcellos de Souza, Universidade Federal de Minas Gerais, Departamento de Urbanismo, Belo Horizonte, MG, Brazil

Architect and urban planner, graduated from the Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC, 2002), with a master’s degree in Projet Architectural et Urbain from the Université de Paris VIII (UP8, 2004) and a PhD in History and Foundations of Architecture and Urbanism from the Faculty of Architecture and Urbanism at the Universide de São Paulo (FAU-USP, 2013), including a research stay at the Pontificia Universidad Católica de Chile (UC, 2011–2012). She is a professor in the Department of Urbanism at the School of Architecture of the Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Marcos Felipe Sudré Saidler, Universidade Federal de Minas Gerais, Departamento de Urbanismo, Belo Horizonte, MG, Brazil

Doctorate in Architecture and Urbanism from the Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG, 2015) and a master’s degree in Architecture and Urbanism (2010) from the same institution. Architect and urban planner from the Centro Universitário de Belo Horizonte (UniBH, 2014), with a bachelor’s degree in Design from the Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG, 2006) and in Social Communication/Journalism from the Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas, 2002). He is a professor in the Department of Urbanism at the School of Architecture at UFMG.

Lara de Araújo Carvalho, Universidade Federal de Minas Gerais, Curso de Arquitetura e Urbanismo, Belo Horizonte, MG, Brazil

Undergraduate research fellow and Architecture and Urbanism student at the Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). 

References

A HABITAÇÃO em Cuba. O Barraco, n. 1, p .4, jan. 1962.

ABRANCHES, C. D. Guerra à propriedade. Jornal do Brasil, p.6, 26 jan. 1962.

AÇÃO POPULAR. Ação Popular: Documento-base [1963]. In: LIMA, L. G. S. Evolução política dos católicos e da Igreja Católica no Brasil. Hipóteses para uma interpretação. Petrópolis: Vozes, 1979. p. 118-144.

ALBANO, M. C. P.; SILVA, J. P. da; SANTOS, R. K. dos; SOARES, R. M.; SANTOS, V. P. dos. A posição das Igrejas Cristãs durante o Governo Militar. In: VALADARES, C. A. M. et al. (org.). Comissão da Verdade em Minas Gerais: Relatório final. Belo Horizonte: COVEMG, 2017. v. 4.

APM. Arquivo Público Mineiro. Fundo DOPS, Pasta 0119, 196-.

AUTOR levará ao Governo plano para urbanizar as favelas da Guanabara. Jornal do Brasil, p. 10, 19 ago. 1962.

BAMBIRRA, S. Testemunho de 29 de abril de 1964. In: APM. Arquivo Público Mineiro. Fundo DOPS, Pasta 0173, p. 6-8.

BELO HORIZONTE. Decreto Municipal 1.105, de 8 de julho de 1963. Declara de interêsse social, para efeito de desapropriação, áreas de terrenos destinados a construção de casas populares e obras e serviços públicos. Diário Oficial do Município de Belo Horizonte: Belo Horizonte, 8 jul. 1963a.

BELO HORIZONTE. Lei nº 517, de 29 de novembro de 1955. Cria o Departamento Municipal de Habitação e Bairros Populares, institui a Taxa de Habitação Popular e dá outras providências. Disponível em: https://www.cmbh.mg.gov.br/atividade-legislativa/pesquisar-legislacao. Acesso em: set. 2024.

BELO HORIZONTE. Lei nº 3.532 de 6 de janeiro de 1983. Autoriza o Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Regularização de Favelas – Profavela e dá outras providências. Diário Oficial do Município de Belo Horizonte: Belo Horizonte, 6 jan. 1983.

BELO HORIZONTE. Projeto de Lei 132 de julho de 1963. Autoriza a cessão de terras da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte para o Departamento de Bairros e Habitações Populares para os fins mencionados. Belo Horizonte: Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte: Fundo da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 1963b.

BONATO, M. Igreja Católica e modernização social. A crise do catolicismo a partir da experiência missionária de um grupo de jovens italianos em Belo Horizonte nos anos 1960. 2014. Tese (Doutorado) – Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014.

BONDUKI, N. Os pioneiros da habitação social. São Paulo: Unesp: Sesc, 2014.

BRASIL. [Constituição (1934)]. Constituição dos Estados Unidos do Brasil, de 16 de julho de 1934. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao34.htm. Acesso em: set. 2024.

BRASIL. [Constituição (1946)]. Constituição dos Estados Unidos do Brasil, de 18 de setembro de 1946. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao46.htm. Acesso em: set. 2024.

BRASIL. Decreto-Lei nº 271, de 28 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre loteamento urbano, responsabilidade do Ioteador, concessão de uso e espaço aéreo e dá outras providências. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 28 fev. 1967. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del0271.htm. Acesso em: set. 2024.

BRASIL. Lei nº 2.875 de 19 de setembro de 1956. Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, os créditos especiais, respectivamente, de Cr$ 50.000.000,00, Cr$ 20.000.000,00, Cr$ 50.000.000,00 e Cr$ 20.000.000,00 para auxiliar a Cruzada de São Sebastião, do Distrito Federal, o Serviço Social contra o Mocambo, de Recife, a Prefeitura Municipal de São Paulo e a Prefeitura Municipal de Vitória na melhoria das condições de habitação dos favelados, e dá outras providências. Diário Oficial da União: Rio de Janeiro, 24 set. 1956.

BRASIL. Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962. Define os casos de desapropriação por interesse social e dispõe sobre sua aplicação. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 7 nov. 1962. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L4132.htm. Acesso em: set. 2024.

BRASIL. Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13465.htm. Acesso em: set. 2024.

BRASIL. Projeto de Lei nº 2.975/1961. Dispõe sobre a desapropriação e venda de imóveis residenciais, aos inquilinos locados há mais de 10 anos. Diário do Congresso Nacional: Brasília, DF, 29 maio 1961.

BRIZOLA apoiará favelados na luta pelos terrenos loteados. Jornal do Brasil. 1o de Fevereiro de 1962.

CARONE recebe memorial da Federação com reivindicações das favelas de BH. Binômio, Belo Horizonte, p. 6, 19 nov. 1962.

CONTROLE estatal da propriedade em Cuba. Correio da Manhã. Ed. 20.275, p. 1, 16 out. 1960.

CUBA. Ley de Reforma Urbana de 14 de outubro de 1960. Boletin del Instituto de Derecho Comparado de México, n. 41, 1961. Disponível em: https://revistas-colaboracion.juridicas.unam.mx/index.php/boletin-derecho-comparado/article/view/9664/8749. Acesso em: set. 2024.

CUBA faz a Reforma Urbana: inquilinos passam a donos. Jornal do Brasil, p. 2, 16 out.1960.

DRUMMOND, R. Padre faz greve em Belo Horizonte. Alterosa, p. 60-64, 15 abr. 1960.

ESPÍRITO de Araxá? Jornal do Brasil, p. 6, 10 jun.1962.

FEDERAÇÃO dos Favelados deu apoio a Fidel. Última Hora, p. 9, 24 abr. 1961.

FERNANDES, A. Reforma Urbana no Brasil: inquietações e explorações acerca de sua construção enquanto campo e política. In: LEME, M. C. (org.). Urbanismo e política no Brasil dos anos 1960. São Paulo: Annablume, 2019. p. 63-98.

FERNANDES, E.; PEREIRA, H. D. Legalização das favelas: Qual é o problema de Belo Horizonte? Planejamento e políticas públicas – PPP, n. 34, jan.-jun. 2010.

FREI CARLOS J. Brasil deve realizar Reforma Urbana. Última Hora, p. 4, 2 dez. 1961.

FREIRE, A.; SYDOW, E. Frei Betto: biografia. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2016.

GIANNOTTI, E.; GONÇALVES, R. S. La guerra fría en las favelas y las poblaciones, 1945-1964. Una disputa entre comunistas e Iglesia Católica. Izquierdas, Santiago, v. 49, p. 642-662, 2020.

GONÇALVES, R. S. Favelas do Rio de Janeiro. História e Direito. Rio de Janeiro: Ed. PUC Rio, 2018.

JOÃO XXIII. Mater et Magistra. Santa Sé, 15 maio 1961. Disponível em: https://www.vatican.va/content/john-xxiii/pt/encyclicals/documents/hf_j-xxiii_enc_15051961_mater.html. Acesso em: set. 2024.

JOÃO XIII. Pacem in terris. Santa Sé, 11 abr. 1963. Disponível em: https://www.vatican.va/content/john-xxiii/pt/encyclicals/documents/hf_j-xxiii_enc_11041963_pacem.html. Acesso em: maio 2024.

JORNAL de Imprensa. Binômio, Belo Horizonte, 3 dez. 1963.

JOSAPHAT, Carlos. Evangelho e Revolução Social. São Paulo: Loyola, 1962.

LACERDA diz o que será seu governo na primeira coletiva. Jornal do Brasil, p. 4, 27 out. 1960a.

LACERDA muda de tom: “Porei uma pedra sobre o passado”. Última Hora, p. 4, 27 out. 1960b.

LAGE, F. O padre do diabo. A igreja ausente na hora da mudar. Rio de Janeiro: EMW, 1988.

LIDA, M. Catolicismo y sensibilidad antiburguesa: La Iglesia Católica en una era de desarrollo, 1955-1965. Quinto sol, v. 16, n. 2, p. 1-20, 2012.

LIMA, H.; ARANTES, A. História da Ação Popular: da JUC ao PCdoB. São Paulo: Alfa Omega, 1984.

LÖWY, M. O que é Cristianismo da Libertação: religião e política na América Latina. São Paulo: Fundação Perseu Abramo: Expressão Popular, 2016.

MILHARES de trabalhadores na reunião inaugural do congresso. Estado de Minas, Belo Horizonte, 29 abr. 1962.

MINAS GERAIS. Levantamento da População Favelada de Belo Horizonte. Belo Horizonte: Secretaria do Estado do Trabalho e Cultura Popular, 1966.

O DRAMA da Habitação Popular. Habitat, v. 13, n. 7, p. 44-45, 1963.

OLIVEIRA, S. S. R. de. A Comissão de Desfavelamento e as representações da pobreza em Belo Horizonte na década de 1950. Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais, 23, 2021. DOI: https://doi.org/10.22296/2317-1529.rbeur.202119pt.

OLIVEIRA, S. S. R. de. O “desfavelamento” em Belo Horizonte: política urbana, habitação popular e assistência social no âmbito municipal (1940-1959). Revista de História Regional, v. 27, n. 1, p. 223-253, 2022.

PERRIN, D. Justificativa. In: BELO HORIZONTE: Projeto de Lei 132 de julho de 1963. Belo Horizonte: Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte; Fundo da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 1963. p. 4-6.

PERRIN, D. Depoimento de um torturado. Rio de Janeiro: Nova Cultura, 1979.

PIO XII, Decretum, 1º jul 1949. Acta Apostolicae Sedis (AAS), 1949, p. 334.

PONTUAL, V. Lebret, intérprete da América do Sul: um enigma decifrado e um conceito construído. urbe. Rev. Bras. de Gest. Urbana, v. 9, n. 2, 2017. DOI: https://doi.org/10.1590/2175-3369.009.002.AO06.

PORTO, H.; BARCELLOS DE SOUZA, G.; NOBRE, M. Entre a Igreja Católica e o Terceiro Setor: relações transescalares e a atuação da AVSI em Belo Horizonte. Revista Indisciplinar, n. 17, p. 394-427, 2020. DOI: https://doi.org/10.35699/2525-3263.2020.26345.

PREFEITO da capital pede prioridade para casa própria aos favelados. Telegrama endereçado ao presidente João Goulart. Estado de Minas, p. 5, 1º maio 1962.

PROGRAMA da Federação não acredita na eliminação radical das favelas. Binômio, Belo Horizonte, p. 6, 11 mar. 1963.

RECIFE. Lei nº 14.511/1983. Define diretrizes para o uso e ocupação do solo, e dá outras providências. Diário Oficial da Prefeitura do Recife: Recife, 17 jan. 1983.

REVEL, J. Microanálise e a construção do social. In: REVEL, J. (org.). Jogos de escala. Rio de Janeiro: FGV, 1998. p.15-38.

REVISTA francesa reconhece mistificação na notícia sobre jornal “Ação Popular”. Jornal do Brasil, p. 8, 15 ago. 1962

SHRU. Seminário de Habitação e Reforma Urbana. Arquitetura IAB, v. 2, n. 8, p. 17-24, 1963.

SOMARRIBA, M. das M. G.; VALADARES, M. G.; AFONSO, M. R. Lutas urbanas em Belo Horizonte. Petrópolis: Vozes; Belo Horizonte: FJP, 1984.

SOUZA, H. J. Juventude Cristã hoje [1962]. In: LIMA, L. G. S. Evolução política dos católicos e da Igreja Católica no Brasil. Hipóteses para uma interpretação. Petrópolis: Vozes, 1979. p. 108-117.

VAL, R. da C. Parecer da Comissão de Justiça. In: BELO HORIZONTE. Projeto de Lei 132 de julho de 1963. Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte. Belo Horizonte: Fundo da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 1963. p. 7-8.

Downloads

Published

2025-08-18

How to Cite

Barcellos de Souza, G., Saidler, M. F. S., & Carvalho, L. de A. (2025). Urban Reform and the Common Good: a bill for the regularization of land tenure in favelas during the early 1960s. Revista Brasileira De Estudos Urbanos E Regionais, 27(1). https://doi.org/10.22296/2317-1529.rbeur.202546pt

Issue

Vol. 27 No. 1 (2025): Janeiro-Dezembro

Section

Articles

Categories

License

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.

Authors who publish in this journal agree to the following terms:

1) Authors who publish in RBEUR retain the rights to their work and assign to the journal the right to first publication, performed under the Creative Commons Attribution License that allows work to be shared and assures the recognition of authorship and of the original publication vehicle, to RBEUR.

2) Authors are free to assume additional contracts separately, for publication and non-exclusive distribution of the version of the work published in this journal (e.g., publishing in an institutional repository or as a book chapter), reaffirming the authorship and recognition of the original publication vehicle, to RBEUR.