Os instrumentos da Reforma Urbana e o ideal de cidadania: as contradições em curso

Abstract

O ensaio busca confrontar o projeto de cidadania, contido no ideário da Reforma Urbana, com os rumos da política urbana brasileira, local e nacional, direcionada para a ampliação dos direitos de acesso à cidade. A análise tem como foco as políticas de regularização e urbanização de assentamentos populares, tendo em vista o lugar central que ocupa, hoje, a ilegalidade da moradia na formulação da questão urbana brasileira e nas ações públicas daí decorrentes. Trata-se de uma avaliação dos princípios das políticas em curso e de seus efeitos no campo valorativo do ideal igualitário. Parte-se da idéia de que os instrumentos legais acionados nos assentamentos, particularmente a Zeis, carregam princípios contraditórios. Questiona-se em que medida as normas e os padrões específicos instituídos nesses territórios institucionalizam duas classes de cidadãos, ou seja, duas referências de bem-estar, de direito social e de direito de propriedade; ambas legais e legítimas. Busca-se contribuir com o debate sobre as possibilidades de “convivência” entre igualdade e diferença, ou mesmo entre igualdade e liberdade, numa sociedade hierarquizada e profundamente desigual, onde a diferença é a expressão da inferioridade dos pobres.