Sistema político multinível no Brasil: uma análise da relação entre transferências intergovernamentais e redução das desigualdades territoriais no Estado do Paraná | Multi-level government structures in Brazil: the relationship between intergovernmental transfers and a reduction in regional inequalities in the state of Paraná

Authors

  • Carin Caroline Deda Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Programa de Pós-Graduação em Gestão Urbana, Curitiba, PR
  • Samira Kauchakje Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Programa de Pós-Graduação em Gestão Urbana, Curitiba, PR

DOI:

https://doi.org/10.22296/2317-1529.2017v19n3p530

Keywords:

transferências intergovernamentais, Fundo de Participação dos Municípios, grau de dependência, governo multinível, municípios paranaenses.

Abstract

O objetivo deste artigo é analisar os efeitos na taxa de crescimento do desenvolvimento dos municípios paranaenses exercidos pelo grau de dependência das transferências intergovernamentais, representadas sobretudo pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM), bem como pelas despesas de investimento. Para tanto, é empregado um modelo econométrico de regressão baseado no método de Mínimos Quadrados Ordinários (MQO). A amostra é composta de 349 municípios paranaenses no período de 2002 a 2013. Os resultados indicam uma relação positiva entre o grau de dependência dos orçamentos dos governos locais quanto ao FPM e à taxa de crescimento do índice de desenvolvimento, ou seja, o aumento da dependência das transferências estimula a evolução do desenvolvimento dos municípios paranaenses. Por fim, o artigo, com base nos dados apresentados, ratifica a importância da aplicação de mecanismos de coordenação das ações entre os diversos níveis de governo para a efetiva viabilização do processo de redução das desigualdades intermunicipais.

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Author Biographies

Carin Caroline Deda, Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Programa de Pós-Graduação em Gestão Urbana, Curitiba, PR

Economista

Mestranda em Gestão Urbana - Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Samira Kauchakje, Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Programa de Pós-Graduação em Gestão Urbana, Curitiba, PR

Cientista Política

Professora no Programa de Pós-Graduação em Gestão Urbana da PUCPR.

Professora colaboradora no Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da UFPR.

Visiting Researcher -Department of Political Science / University of Illinois at Urbana-Champaign.

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Published

2017-08-25

How to Cite

Deda, C. C., & Kauchakje, S. (2017). Sistema político multinível no Brasil: uma análise da relação entre transferências intergovernamentais e redução das desigualdades territoriais no Estado do Paraná | Multi-level government structures in Brazil: the relationship between intergovernmental transfers and a reduction in regional inequalities in the state of Paraná. Revista Brasileira De Estudos Urbanos E Regionais, 19(3), 530. https://doi.org/10.22296/2317-1529.2017v19n3p530