O impasse na aplicação do Estatuto da Cidade: explorando o alcance do PEUC em Maringá - PR (2009-2015) | The impasse in the application of the City Statute: exploring the achievement of the CSBU in Maringa – PR (2009-2015)
DOI:
https://doi.org/10.22296/2317-1529.2019v21n1p45Keywords:
Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC), Planejamento Urbano, Estatuto da Cidade, Função Social da Propriedade Urbana, Plano Diretor.Abstract
Este trabalho trata da aplicação do ‘Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios’ (PEUC) em Maringá (PR). Entre 2009 e 2013, o Município notificou para PEUC 705 proprietários de imóveis ociosos, com o correspondente em área a 14,5 milhões de metros quadrados. Desde 2011, Maringá aplica o IPTU progressivo no tempo. Para compreender os resultados alcançados, foram identificados, por meio de pesquisa documental e entrevistas, a lógica territorial de aplicação do PEUC, a resposta dos proprietários notificados e o comportamento do setor imobiliário em relação ao instrumento. Conclui-se que, no caso de Maringá, a aplicação do PEUC favoreceu de forma limitada a ocupação dos vazios urbanos e não contribuiu para democratizar o acesso à terra. Os limitados resultados alcançados relacionam-se com a aplicação do PEUC dissociada de uma estratégia geral de planejamento urbano inclusivo nos moldes do ideário da Reforma Urbana.
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BRAJATO, D. A efetividade dos instrumentos do Estatuto da Cidade: o caso da aplicação do Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios no Município de Maringá (PR). (Dissertação de Mestrado). Santo André, Universidade Federal do ABC, 2015.
CORDOVIL, F. C. de S. A aventura planejada: engenharia e urbanismo em Maringá, PR, 1947 a 1982. Tese de doutorado. São Carlos, Instituto de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo, 2010.
DENALDI, R. et al. Parcelamento, edificação ou utilização compulsórios e IPTU progressivo no tempo: regulamentação e aplicação. Brasília: Ministério da Justiça, 2015. Disponível em: <http://pensando.mj.gov.br/wp-content/uploads/2015/11/PoD_56_web1.pdf>. Acesso em: 20 out. 2015.
FARIA, J. R. V. de. Função social e IPTU progressivo: o avesso do avesso num desenho lógico. In: ENCONTRO NACIONAL DA ANPUR, 15, 2013, Recife. Anais do XV Encontro Nacional da Anpur. Recife: ANPUR, 2013.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE. Censo demográfico 2010.
KLINK, J.; DENALDI, R. On urban reform, rights and planning challenges in the Brazilian metropolis. Planning Theory, v. 15, p. 402-417, jun. 2015.
MARICATO, E. As ideias fora do lugar e o lugar fora das ideias - planejamento urbano no Brasil. In: ARANTES, O.; MARICATO, E.; VAINER, C. A cidade do pensamento único. Desmanchando consensos. Petrópolis: Vozes, 2000.
______. O Estatuto da Cidade Periférica. In: CARVALHO, C. S.; ROSSBACH, A. (Orgs). O Estatuto da Cidade comentado. Brasília: Ministério das Cidades; São Paulo: Aliança das Cidades, 2010.
______. O impasse da política urbana no Brasil. Petrópolis: Vozes, 2011.
OLIVEIRA, F.; BIASOTTO, R. O acesso à terra urbanizada nos Planos Diretores brasileiros. In: SANTOS JUNIOR, O. A.; MONTANDON, D. T. (Orgs). Os Planos Diretores Municipais pós-Estatuto da Cidade: balanço crítico e perspectivas. Rio de Janeiro: Letra Capital, 2011.
SILVA, B. F. A recente produção imobiliária no aglomerado metropolitano Paiçandu – Maringá - Sarandi: novos arranjos, velha lógica. Tese de Doutorado. São Paulo, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo, 2015.
RIBEIRO, L. C. Q. O Estatuto da cidade na questão urbana brasileira. In RIBEIRO, L. C. Q., CARDOSO, A. L. (Orgs.). Reforma urbana e gestão democrática. Promessas e desafios do Estatuto da Cidade. Rio de Janeiro: Editora Revan/FASE, 2003.
ROLNIK, R. Democracia no fio da navalha: Limites e Potencialidades para a implementação de uma agenda de reforma urbana no Brasil. Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais, v. 11, n. 2, p. 31-50, nov. 2009.
SANTO AMORE, C. Entre o nó e o fato consumado, o lugar dos pobres na cidade: Um estudo sobre as Zeis e os impasses da reforma urbana na atualidade. Tese de Doutorado. São Paulo, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo, 2013.
SANTOS JUNIOR, O. A. de; MONTANDON, D. T. (Orgs.) Os Planos Diretores Municipais pós-Estatuto da Cidade: balanço crítico e perspectivas. Rio de Janeiro: Letra Capital; Observatório das Cidades: IPPUR/UFRJ, 2011.
SAULE JÚNIOR, N. Direito urbanístico: vias jurídicas das políticas urbanas. Porto Alegre: Sergio Antônio Fabris, 2007.
SOUZA, M. L. de S. Mudar a cidade: Uma introdução crítica ao planejamento e à gestão urbanos. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2013.
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