Governance of urban informality and precarious tolerance: a critical reflection around the meanings involved in land regularization projects

Authors

  • Rafael Soares Gonçalves Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Departamento de Serviço Social, Rio de Janeiro, RJ, Brazil https://orcid.org/0000-0001-8887-8931
  • Caroline Rocha dos Santos Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Programa de Pós-graduação em Direito e Centro Universitário Gama e Souza, Departamento de Direito, Rio de Janeiro, RJ, Brazil https://orcid.org/0000-0002-4188-4426

DOI:

https://doi.org/10.22296/2317-1529.rbeur.202103

Keywords:

Land Regularization, Programa Papel Passado, Right to the city, Informality

Abstract

From 2015 to 2016, we were involved in urban and land tenure regularization projects addressed to a housing estate, called Carlos Gomes, and a favela named Hípica, located, respectively, in the neighborhoods of Barretos and Charitas in the city of Niterói, in the metropolitan area of Rio de Janeiro. This article aims to reflect on this experience in order to understand if these projects break or reinforce the paradigm that has marked the relationship between the State and squatter settlements. To carry out this analysis, we look at the Programa Papel Passado and the way how it happened in the locations where we operated.

 

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Author Biographies

Rafael Soares Gonçalves, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Departamento de Serviço Social, Rio de Janeiro, RJ, Brazil

Advogado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Mestre e doutor em História pela Universidade de Paris VII. Pós-doutor em Antropologia pela École des hautes études en sciences sociales (EHESS). Professor associado do Departamento de Serviço Social da PUC-Rio e coordenador do Laboratório de Estudos Urbanos e Socioambientais (LEUS) da mesma instituição. Pesquisador de produtividade do CNPq e Jovem Cientista do Nosso Estado pela Faperj.

Caroline Rocha dos Santos, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Programa de Pós-graduação em Direito e Centro Universitário Gama e Souza, Departamento de Direito, Rio de Janeiro, RJ, Brazil

Advogada e mestra pelo Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (PPGD/Uerj). Professora do curso de Direito do Centro Universitário Gama e Souza (Unigama).

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Published

2021-03-11

How to Cite

Gonçalves, R. S., & Santos, C. R. dos . (2021). Governance of urban informality and precarious tolerance: a critical reflection around the meanings involved in land regularization projects. Revista Brasileira De Estudos Urbanos E Regionais, 23. https://doi.org/10.22296/2317-1529.rbeur.202103

Issue

Vol. 23 (2021): Janeiro-Dezembro

Section

Articles - Planning and Public Policies

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