Conditions for viable full land tenure regularization: a problematization based on the experience of Juiz de Fora (MG)
DOI:
https://doi.org/10.22296/2317-1529.rbeur.202122ptKeywords:
Full land tenure regularization, Urban land regularization, Low-income settlements, Public policy assessment, Land tenure regularization of social interestAbstract
With a theoretical-practical approach, empirically based on experience in the municipality of Juiz de Fora, in the state of Minas Gerais, through actions of land tenure regularization, this paper, in a contextualized manner, seeks to reflect on the design, process and “post-intervention” moment of the regularization of low-income urban settlements. Although it was assessed that the investigated experience failed to meet the concept of full land tenure regularization, the study was nonetheless able to identify a number of assumptions and lessons that emerged, through which it has been possible to propose some relevant guidelines in order to revise the concept and practices under discussion. Special attention has been given to the beneficiaries of the regularization process, thereby contrasting the recurrent view that they are mere "partners" with the perspective that places them rather as protagonists in the process.
Downloads
References
ABRAMO, P. A teoria econômica da favela: quatro notas sobre a localização residencial dos pobres e o mercado imobiliário informal. ABRAMO, P. A. (Org.). A cidade da informalidade: o desafio das cidades latino-americanas. Rio de Janeiro: 7 Letras, 2003.
ALFONSIN, B. de M. O significado do Estatuto da Cidade para os processos de regularização fundiária no Brasil. In: ROLNIK, R. (Org.). Regularização fundiária plena: referências conceituais. Brasília: Ministério das Cidades, 2007, p. 69-98.
ALFONSIN, B. de M. Políticas de regularização fundiária: justificação, impactos e sustentabilidade. In: FERNANDES, E. (Org.). Direito Urbanístico e Política Urbana no Brasil. Belo Horizonte: Del Rey, 2000. p. 195-267.
ANTÃO, R. C. do N. Regularização fundiária e federalismo: uma análise da política legislativa dos municípios de São Paulo. Anais do XVII ENANPUR, São Paulo, v. 17, n. 1, 2017. Available at: http://anais.anpur.org.br/index.php/anaisenanpur/article/view/2311/2290
ARAÚJO, M. S. M. de. Possibilidades e limites de uma política pública habitacional: o programa “Cada Família, Um Lote”. Dissertação de Mestrado submetida ao Programa de Pós-Graduação em Planejamento Urbano e Regional, da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 1988.
BACELETE, G. G. Direito à moradia: regularização fundiária de favelas. Revista USCS - Direito v. 10, n. 16, p. 69-83, jan./jun.2009.
BRASIL. Lei nº 10.257 de 10 de julho de 2001. Estabelece diretrizes gerais da política urbana. Brasília, DF: Diário Oficial da União, 2001. Available at: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LEIS_2001/L10257.htm. Viewed on: November 1, 2015.
BRASIL. Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida: PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, Brasília, DF: Diário Oficial da União, jul. 2009. Available at: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l11977.htm. Viewed on: March 26, 2020.
CLICHEVSKY, N. Pobreza y acceso al suelo urbano: Algunas interrogantes sobre las políticas de regularización en América Latina. Santiago de Chile: Naciones Unidas, 2003.
DURAND-LASSERVE, A.; CLERC. V. Regularization and integration of irregular settlements: lessons from experience. Urban Management and Land, n. 6. Kenya: UNDP/UNCHS/World Bank, 1996.
FERNANDES, E. Aspectos jurídicos de los programas de regularización de la tenencia de la tierra urbana en Latinoamérica. In: PATIÑO, A. R. (Org.). Espacios urbanos no con-sentidos. Medellín: [s.n.], 2005.
FERNANDES, E. Regularização de assentamentos informais: o grande desafio dos municípios, da sociedade e dos juristas brasileiros. Regularização fundiária plena: referências conceituais. Brasília: Ministério das Cidades, 2007, p. 18-33.
GRANJA, L. S. Regularização fundiária urbana em assentamentos de baixa renda: Avaliando experiências a partir do caso de Juiz de Fora (MG). 250 f. Dissertação (Mestrado em Planejamento Urbano e Regional). Instituto de Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (IPPUR), Universidade Federal do Rio De Janeiro. Rio de Janeiro. 2019.
IBAM. Instituto Brasileiro de Administração Municipal. Estudo de Avaliação da Experiência Brasileira sobre Urbanização de Favelas e Regularização Fundiária. Relatório Final, v. I: Resultados das Análises. Rio de Janeiro: [s.n.], 2002.
JACOBS, J. Morte e vida de grandes cidades. 3a ed. São Paulo: Martins Fontes, 2011.
JUIZ DE FORA (MG). Centro de Pesquisas Sociais da Universidade Federal de Juiz de Fora. Proposta de Plano Municipal de Habitação: Componente A3 do PEMAS. Juiz de Fora: Centro de Pesquisas Sociais da Universidade Federal de Juiz de Fora, 2007.
MAGALHÃES, A. F. O direito das favelas. Rio de Janeiro: Letra Capital, 2013.
MAGALHÃES, A. F. Existem instrumentos urbanísticos “progressistas” ou “regressistas”? Reflexões sobre uma possível “entrada” para pensar criticamente o Direito Urbanístico In: SOUSA JR., J. G. de. O Direito Achado na Rua. Vol. 9: Introdução crítica ao Direito Urbanístico. Brasília: Universidade de Brasília, 2019, v.1, p. 109-116.
MELLO, M. A. da S.; CUNHA, N. V. da. Novos conflitos na cidade: A UPP e o processo de urbanização na favela. Revista de Estudos de Conflitos e Controle Social, Rio de Janeiro, v. 4, n. 3, p. 371-401, 2011.
OLSON, M. A lógica da ação coletiva: os benefícios públicos e uma teoria dos grupos sociais. São Paulo: Edusp, 1999.
PERLMAN, J. E. O mito da marginalidade: favelas e política no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1977.
RIBEIRO, A. C. T. Dimensiones culturales de la ilegalidad. In: PATIÑO, A. R. (Org.). Espacios urbanos no con-sentidos. Medellín: [s.n.], 2005.
ROLNIK, R. A Cidade e a Lei: Legislação, política urbana e territórios na cidade de São Paulo. São Paulo: Studio Nobel: FAPESP, 1997.
ROLNIK, R. A guerra dos lugares: a colonização da terra e da moradia na era das finanças. São Paulo: Boitempo, 2015.
ROY, A. Slumdog Cities: Rethinking Subaltern Urbanism. International Journal of Urban and Regional Research, v. 35, n. 2, p. 223-238, 2011.
ROY, A. Urban Informality: Toward an epistemology of planning. Journal of American Planning Association, v. 71, n. 2, p. 147-158, 2005.
SANTOS, B. de S. O discurso e o poder: ensaio sobre a sociologia da retórica jurídica. Porto Alegre: Sergio Fabris, 1988.
SANTOS, B. de S. Uma cartografia simbólica das representações sociais: Prolegómenos a uma concepção pós-moderna do Direito. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 4, n.13, jan/mar, 1996. p. 253–277.
SANTOS, C. N. F. dos. Movimentos sociais urbanos. Rio de Janeiro: Zahar, 1981.
SOTO, H. de. O mistério do capital: porque o capitalismo dá certo em países desenvolvidos e fracassa no resto do mundo. Rio de Janeiro: Record, 2001.
WEBER, A. de V. Transmissão de patrimônio habitacional em favelas. Niterói: Eduff, 2012.
YIFTACHEL, O. Critical theory and “gray space”. In: BRENNER, N.; MARCUSE, P.; MAYER, M. (eds.) Cities for people, not profit: critical urban theory and the right to the city. London e New York: Routledge, 2011.
Published
How to Cite
Issue
Section
License
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Authors who publish in this journal agree to the following terms:
1) Authors who publish in RBEUR retain the rights to their work and assign to the journal the right to first publication, performed under the Creative Commons Attribution License that allows work to be shared and assures the recognition of authorship and of the original publication vehicle, to RBEUR.
2) Authors are free to assume additional contracts separately, for publication and non-exclusive distribution of the version of the work published in this journal (e.g., publishing in an institutional repository or as a book chapter), reaffirming the authorship and recognition of the original publication vehicle, to RBEUR.
.png)
