Possibilities and challenges for the shared management of solid waste in the Metropolitan Region of Natal (RN) considering Federal Law nº 12.305/2010
DOI:
https://doi.org/10.22296/2317-1529.rbeur.202141ptKeywords:
Metropolitan Management, Integrated Solid Waste Management, National Solid Waste Policy, Metropolitan Region of Natal, Shared ManagementAbstract
The National Solid Waste Policy emerged as a guideline for an environmental problem that was observed in Brazilian municipalities: the generation of solid waste combined with a prevalence of landfills. These problems largely became evident in metropolitan regions, which were characterized, among other aspects, by population concentration. Federal Law No. 12,305/2010 explicitly highlighted the issue of metropolitan management. The proposed study aimed to investigate the challenges for achieving the shared management of solid waste in the Metropolitan Region of Natal (RMN). To this end, documentary research and the systematization of secondary databases were undertaken, which enabled diagnostic research into the management of solid waste in the fifteen municipalities that make up the RMN. The study has revealed the difficulties in forming agreements between the municipal entities in the studied spatial profile, thereby influencing the outreach of an integrated management program in the RMN.
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