Public space and the public that frequents it: dilemmas of the human rights to water and sanitation

Authors

  • Fernanda Deister Moreira Universidade Federal de Minas Gerais, Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental, Belo Horizonte, MG, Brazil https://orcid.org/0000-0002-9957-894X
  • Paula Rafaela Silva Fonseca Universidade Federal de Minas Gerais, Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental, Belo Horizonte, MG, Brazil https://orcid.org/0000-0003-4718-1761
  • Léo Heller Fundação Oswaldo Cruz, Instituto René Rachou, Belo Horizonte, MG, Brazil https://orcid.org/0000-0003-0175-0180
  • Sonaly Rezende Universidade Federal de Minas Gerais, Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental, Belo Horizonte, MG, Brazil https://orcid.org/0000-0002-5282-0938

DOI:

https://doi.org/10.22296/2317-1529.rbeur.202316pt

Keywords:

Public Toilets, Public Drinking Fountains, Human Rights, Water and Sanitation

Abstract

The human rights to water and sanitation were officially recognized by the United Nations in 2010. Despite this, these rights have not been explicitly recognized as basic rights in Brazilian legislation and their interpretation in law comes from the concept of universal access. However, little is discussed regarding the universalization of this access in spaces beyond the household, particularly in public spaces, serving people in socio-spatial vulnerability and who need urban furniture such as drinking fountains and toilets, either because they work or live there. It is in public spaces that homeless people, street vendors, women and girls, people with disabilities and transgender people are neglected, given the lack of access to water and public toilets. Thus, this work has sought to understand the possibilities of interpreting public sanitation policy in Brazil from the definitions of “universal access” and “household” using content analysis when reading these documents. It was concluded that the Law excludes public spaces, neglecting the aforementioned groups

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Author Biographies

Fernanda Deister Moreira, Universidade Federal de Minas Gerais, Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental, Belo Horizonte, MG, Brazil

PhD student and master in Sanitation on the Postgraduate Program in Sanitation, Environment and Water Resources (SMARH) at the Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Graduated in Sanitary and Environmental Engineering from the Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). She is currently conducting research into public sanitation policies and the human rights to water and sanitation in spheres of life beyond the household, with an emphasis on public spaces and the public that frequent them.

Paula Rafaela Silva Fonseca, Universidade Federal de Minas Gerais, Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental, Belo Horizonte, MG, Brazil

PhD candidate and master in Sanitation on the Postgraduate Program in Sanitation, Environment and Water Resources (SMARH) at the Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Graduated in Sanitary and Environmental Engineering from the Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). She is currently conducting research into public sanitation policies and the human rights to water and sewage in spheres of life beyond the home, with an emphasis on prison units.

Léo Heller, Fundação Oswaldo Cruz, Instituto René Rachou, Belo Horizonte, MG, Brazil

He was a full professor at the Department of Sanitary and Environmental Engineering at the Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), where he currently works as a volunteer professor. He has been a researcher at the René Rachou Institute, Fiocruz, since 2014. He was the United Nations Special Rapporteur on the Human Rights to Water and Sanitation (2014-2020).

Sonaly Rezende, Universidade Federal de Minas Gerais, Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental, Belo Horizonte, MG, Brazil

Professor in the Department of Sanitary and Environmental Engineering and on the SMARH Postgraduate Program, both at the Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). She is currently working in the area of basic sanitation, within the scope of public policies, focusing on the management and provision of services, on participation and social control and on intersectionality, with special interest in rural and peri-urban populations.

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Published

2023-08-24

How to Cite

Moreira, F. D., Fonseca, P. R. S., Heller, L., & Rezende, S. (2023). Public space and the public that frequents it: dilemmas of the human rights to water and sanitation . Revista Brasileira De Estudos Urbanos E Regionais, 25(1). https://doi.org/10.22296/2317-1529.rbeur.202316pt

Issue

Vol. 25 No. 1 (2023): Janeiro-Dezembro

Section

Articles - Territory, Citizenship & Rights

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