Favelas e Comunidades Urbanas: a nova nomenclatura adotada pelo IBGE e o retrato da diversidade desses territórios
DOI:
https://doi.org/10.22296/2317-1529.rbeur.202532Palavras-chave:
Favelas, Direito à Cidade, Habitação, Participação Social, Estatísticas PúblicasResumo
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) tem se dedicado a produzir estatísticas sobre as favelas e comunidades urbanas desde, pelo menos, 1940. A escolha de critérios e nomenclaturas que possam representar adequadamente esses territórios tem sido, desde então, um grande desafio para o Instituto. Compreendendo que os conceitos não são neutros e alinhando-se aos preceitos normativos do direito a cidades sustentáveis e da função social da propriedade urbana, o IBGE promoveu, em janeiro de 2024, a mudança de nomenclatura: de Aglomerados Subnormais para Favelas e Comunidades Urbanas. O texto a seguir discorre sobre esse processo de mudança, situando-o também no escopo da ampliação da identificação de favelas e comunidades urbanas de menor porte e em cidades localizadas fora das Concentrações Urbanas. Além disso, evidencia-se a relação da mudança com o surgimento e a consolidação de novos atores e políticas públicas.
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