A matrioska de instrumentos urbanísticos nos Projetos de Intervenção Urbana em São Paulo
DOI:
https://doi.org/10.22296/2317-1529.rbeur.202419ptPalavras-chave:
arranjos institucionais, instrumentos urbanísticos, governança urbana, participação social, planejamento urbano, projeto de intervenção urbana, São Paulo (cidade)Resumo
Este artigo tem como objetivo analisar os arranjos de governança e a participação social em um Projeto de Intervenção Urbana (PIU), instrumento urbanístico previsto no Plano Diretor de São Paulo (SP) de 2014, e seu impacto em territórios populares. Apresenta-se neste texto o estudo de caso de duas Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) situadas no perímetro do PIU Arco Jurubatuba, na zona sul da cidade. As questões que orientaram o trabalho foram: (i) como se deu a participação das comunidades desses territórios populares nas discussões sobre o projeto de intervenção que as afetaria; e (ii) qual o arranjo de governança resultante da proposta, considerando a sobreposição de instrumentos dentro do PIU. Evidencia-se que os arranjos institucionais e os instrumentos selecionados para elaboração e futura implementação do PIU aumentam a complexidade do projeto, a fragmentação do processo e a superficialidade dos procedimentos de participação e legitimação da intervenção. Escolhas feitas durante a elaboração do PIU e a matrioska de instrumentos resultante dificultam a identificação do momento e do lócus de tomada de decisões cruciais sobre a intervenção que atinge os territórios populares, prejudicando a participação social e adiando (ou impedindo) contestações.
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