Entre a compensação e o silêncio: necropolítica ambiental no Acordo Judicial para Reparação Integral do desastre de Mariana
DOI:
https://doi.org/10.22296/2317-1529.rbeur.202607ptPalavras-chave:
Ecologia Política, Justiça Ambiental, Território e Territorialidades, Desastre de Mariana, Bacia do Rio DoceResumo
Este artigo analisa criticamente o Acordo Judicial de Reparação Integral e Definitiva de 2024, firmado após o rompimento da barragem de Fundão, argumentando que ele institucionaliza uma forma de necropolítica ambiental. Ao transformar o desastre-crime de Mariana (MG) em um problema de gestão técnica e compensação financeira, o acordo desmobiliza a justiça substantiva ao suprimir a continuidade do sofrimento e das reivindicações territoriais. A pesquisa articula ecologia política e crítica do direito, com foco em cláusulas de quitação ampla, renúncia recursal e encerramento litigioso, interpretadas como mecanismos de silenciamento jurídico das comunidades atingidas. Com ênfase na Bacia do Rio Doce, especialmente em Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, o estudo evidencia como o modelo adotado reforça a colonialidade do poder, esvaziando saberes e modos de vida locais em nome da previsibilidade jurídica. Conclui-se que a reparação pactuada promove pacificação econômica, e não reconstrução ecológica, cultural e comunitária.
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