Public policies for children and young people in Brazil: viewpoints from the two Guardianship Councils in the city of Novo Hamburgo, RS, Brazil

Authors

  • Bárbara Birk de Mello Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas, Porto Alegre, RS, Brazil https://orcid.org/0000-0002-1713-2064
  • Norberto Kuhn Junior Universidade Feevale, Programa de Pós-graduação em Diversidade Cultural e Inclusão Social, Novo Hamburgo, RS, Brazil ; Universidade Feevale, Mestrado Profissional em Indústria Criativa, Novo Hamburgo, RS, Brazil
  • Margarete Fagundes Nunes Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Banco de Imagens e Efeitos Visuais, Porto Alegre, RS, Brazil
  • Everton Rodrigo Santos Universidade Feevale, Programa de Pós-graduação em Diversidade Cultural e Inclusão Social, Novo Hamburgo, RS, Brazil https://orcid.org/0000-0002-6270-3196

DOI:

https://doi.org/10.22296/2317-1529.rbeur.202223pt

Keywords:

Guardianship Council, Childhoods, Young People, Novo Hamburgo, Public Policies

Abstract

This article sets out to discuss public policies for children and young people in Brazil, focusing on the Guardianship Councils in the city of Novo Hamburgo, Regions 1 and 2. This choice was made due to the fact that the guardianship council is one of the main institutions that was created through the Statute of the Child and Adolescent (ECA). Based on the question: “How are public policies for children and young people implemented in the selected Guardianship Councils?”, the aim is to reveal the relationship between public policies and the ECA, demonstrating what the guardianship councils are and analyzing how the Guardianship Councils of Novo Hamburgo discuss public policies in everyday life and how they relate to other institutions responsible for implementing public policies for children and young people. The starting point is taken from a literature review, an ethnographic exercise conducted at the headquarters of the two Guardianship Councils and non-directive interviews with councilors. Throughout these experiences, although public policies are understood as being fundamental for the action of these Councils, they nonetheless do not have the necessary force to guarantee the rights stipulated by the ECA.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Bárbara Birk de Mello, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas, Porto Alegre, RS, Brazil

Graduated in History at the Universidade Feevale and completed a master’s degree in Cultural Diversity and Social Inclusion at the same institution. She is currently undertaking a doctorate in Public Policies at the Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Norberto Kuhn Junior, Universidade Feevale, Programa de Pós-graduação em Diversidade Cultural e Inclusão Social, Novo Hamburgo, RS, Brazil ; Universidade Feevale, Mestrado Profissional em Indústria Criativa, Novo Hamburgo, RS, Brazil

Graduated in Social Sciences at the Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), completed a master’s degree in Sociology at the Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) and a doctorate in Communication Sciences at Unisinos. He is a professor on the Postgraduate Program in Cultural Diversity and Social Inclusion and on the professional master’s degree in Creative Industries at the Universidade Feevale.

Margarete Fagundes Nunes, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Banco de Imagens e Efeitos Visuais, Porto Alegre, RS, Brazil

Graduated in Social Sciences at the Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) with a master’s degree and doctorate in Social Anthropology at the Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Associate researcher for the Image Database and Visual Effects at the Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Everton Rodrigo Santos, Universidade Feevale, Programa de Pós-graduação em Diversidade Cultural e Inclusão Social, Novo Hamburgo, RS, Brazil

Graduated in Social Sciences at the Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) with a master’s degree and doctorate in Political Science at the Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). He is a professor on the Postgraduate Program in Cultural Diversity and Social Inclusion at the Universidade Feevale.

References

BEAUD, S.; WEBER, F. Escolher um tema e um campo. In: BEAUD, S.; WEBER, F. Guia para a pesquisa de campo: produzir e analisar dados etnográficos. Petrópolis: Vozes, 2007. p. 21-43.

BENEVIDES, M. V. M. Cidadania e democracia. Lua Nova, São Paulo, n. 33, p. 5-17, 1994.

BERGER, P. L.; LUCKMANN, T. A construção social da realidade: tratado de sociologia do conhecimento. Petrópolis: Vozes, 1985.

BORON, A. Estado, capitalismo e democracia na América Latina. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1994. BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.

BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF: 1990. Available at: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8069Compilado.htm. Viewed on: July 8, 2021.

DELEON, P.; DELEON, L. O que aconteceu com a implementação da política? Journal of Public Administration Research and Theory, v. 12, n. 4, p. 467-492, 2002.

DIAS, A. F. G. et al. A medida socioeducativa de internação sob uma lente foucaultiana. Revista Polis e Psique, v. 4, n. 1, p. 73-89, 2014.

DÍAZ, L. M. Instituições do estado e produção e reprodução da desigualdade na América Latina. In: CIMADAMORE, A. D.; CATTANI, A. D. (org.). Produção de pobreza e desigualdade na América Latina. Porto Alegre: Tomo Editorial; Clacso, 2007. p. 125-150.

DOUGLAS, M. Como as instituições pensam. São Paulo: Edusp, 1998.

FALEIROS, V. P. Políticas para a infância e adolescência e desenvolvimento. Políticas sociais – acompanhamento e análise, v. 11, p. 171-177, ago. 2005.

FEE. Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul. Estimativas populacionais (Revisão 2015). Porto Alegre: FEE, 2016. Available at: https://arquivofee.rs.gov.br/indicadores/populacao/estimativas-populacionais/. Viewed on: July 10, 2021.

FUNDAÇÃO ABRINQ. Conselhos municipais dos direitos da criança e do adolescente: apoio a execução de suas funções. São Paulo: Hawaii, 2015.

GRUBBA, L. S.; RODRIGUES, H. W. O discurso de proteção aos direitos humanos e a dominação periférica. Revista Unisinos, v. 13, n. 2, 2012.

IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Novo Hamburgo: população. Rio de Janeiro: IBGE, 2019. Available at: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/rs/novo-hamburgo/panorama. Viewed on: March 12, 2021.

KAMINSKI, A. K. Conselho tutelar: dez anos de uma experiência na defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Revista da Procuradoria Geral do Município de Porto Alegre, v. 15, 2001.

MARQUES, D. Sistema único de assistência social e descentralização político- administrativa: desafios da modernização do estado. 2013. 120 f. Dissertação (Mestrado em Diversidade Cultural e Inclusão Social) – Universidade Feevale, Novo Hamburgo, 2013.

NEDER, G. Sentimento político, juventude e pobreza: subjetivações e exclusões. In: BOCAYUVA, H.; NUNES, S. A. (org.). Juventudes, subjetivações e violências. Rio de Janeiro: Contra Capa, 2009. p. 75-90.

O’DONNELL, G. Estado, democratización y ciudadanía. Nueva Sociedad, n. 128, p. 62-87, 1993.

OLIVEIRA, R. C. de. O trabalho do antropólogo: olhar, ouvir e escrever. Revista de Antropologia, São Paulo, USP, v. 39, n. 1, p. 13-37, 1996.

RIBEIRO, F. B. Conselho Tutelar: um agente social em construção. In: COLOMBO, N. F.; BIZ, O. (org.). Integração, cidadania, espaços. Porto Alegre: EDIPUCRS, 1998. p. 79-108.

SCHMIDT, J. P. Para estudar políticas públicas: aspectos conceituais, metodológicos e abordagens teóricas. Revista do Direito, v. 3, n. 56, p. 119-149, set. 2018.

SOJO, C. La modernizacion sin Estado. Reflexiones en torno al desarrollo, la pobreza y la exclusion social en América Latina. Costa Rica: Flacso, 2008.

SOUZA, C. Políticas públicas: uma revisão da literatura. Sociologias, n. 16, p. 20-45, dez. 2006.

SOUZA NETO, J. Apontamentos para reflexão sobre concepções das práticas de atendimento à criança e ao adolescente. In: SAETA, B. R. P.; SOUZA NETO, J. C.; NASCIMENTO, M. P. R. B. (org.). Infância: violência, instituições e políticas públicas. São Paulo: Expressão e Arte, 2016. p. 179-202.

VALENTE, J. A. J. As relações de cuidado e de proteção no Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora. 2013. 326 f. Tese (Doutorado em Serviço Social) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013.

Downloads

Published

2022-08-07

How to Cite

Mello, B. B. de ., Kuhn Junior, N., Nunes, M. F. ., & Santos, E. R. (2022). Public policies for children and young people in Brazil: viewpoints from the two Guardianship Councils in the city of Novo Hamburgo, RS, Brazil. Revista Brasileira De Estudos Urbanos E Regionais, 24(1). https://doi.org/10.22296/2317-1529.rbeur.202223pt

Issue

Vol. 24 No. 1 (2022): Janeiro-Dezembro

Section

Thematic dossier: Public policies and statality

License

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.

Authors who publish in this journal agree to the following terms:

1) Authors who publish in RBEUR retain the rights to their work and assign to the journal the right to first publication, performed under the Creative Commons Attribution License that allows work to be shared and assures the recognition of authorship and of the original publication vehicle, to RBEUR.

2) Authors are free to assume additional contracts separately, for publication and non-exclusive distribution of the version of the work published in this journal (e.g., publishing in an institutional repository or as a book chapter), reaffirming the authorship and recognition of the original publication vehicle, to RBEUR.