Fragmentação do poder e a complexidade de governar nas regiões metropolitanas

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.22296/2317-1529.rbeur.202012

Palabras clave:

fragmentação do poder, complexidade de governar, governança interfederativa, Regiões Metropolitanas

Resumen

Com a maior mobilidade de serviços, capital e pessoas, a questão metropolitana ganha notoriedade. Embora a Constituição já reconhecesse as regiões metropolitanas, foi com o Estatuto da Metrópole, Lei n. 13.089, de 2015, que houve algum avanço em relação à governança interfederativa. Pretendia-se preencher as lacunas e explorar o potencial de diversos instrumentos político-urbanísticos visando à boa governança com base no fomento às iniciativas de cooperação e coordenação federativa, por longas décadas negligenciadas pelo Poder Público. Contudo, a própria fragmentação do poder e a complexidade de governar essas regiões tornam frágeis a gestão e a governança delas, pondo em xeque a viabilidade e a efetividade do Estatuto. Assim, o presente estudo, utilizando o método hipotético-dedutivo, visa analisar algumas inovações trazidas pelo Estatuto ou que deveriam ter sido disciplinadas por ele e o modo como estas se aproximam ou não dos itens essenciais para uma sólida governança e para a superação das fragilidades institucionais.

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Biografía del autor/a

Rodrigo Rage Ferro, Unisantos, Direito Ambiental das Cidades, Santos, São Paulo, Brasil

Doutorando em Direito da Universidade Católica de Santos (Unisantos). Mestre em Direito pela Escola Paulista de Direito (EPD). Formado em Direito e em Engenharia de Computação, ambos pela Universidade de São Paulo (USP). Também cursou um ano de graduação, como intercâmbio, em Direito (Juristische Fakultät) na universidade alemã Eberhard Karls Universität Tübingen.

Edson Ricardo Saleme, Unisantos, Direito Ambiental das Cidades, Santos, São Paulo, Brasil

Pós-doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Cataria (UFSC). Doutor em Direito de Estado pela Universidade de São Paulo (USP). Professor do curso stricto sensu em Direito Ambiental Internacional da Universidade Católica de Santos (Unisantos). Participante da Sociedade Civil da Região Metropolitana da Baixada Santista, consultor do Ibama e professor da Escola Superior da Magistratura de São Paulo.

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Acórdão

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Publicado

2020-05-15

Cómo citar

Ferro, R. R., & Saleme, E. R. (2020). Fragmentação do poder e a complexidade de governar nas regiões metropolitanas. Revista Brasileira De Estudos Urbanos E Regionais, 22. https://doi.org/10.22296/2317-1529.rbeur.202012

Número

Sección

Artigos - Planejamento e Políticas Públicas