Regularização fundiária e requalificação de prédios ocupados nos centros urbanos

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.22296/2317-1529.rbeur.202427

Palabras clave:

Regularização Fundiária, Risco Urbano, Direito à Moradia, Ocupações, Função Social da Propriedade

Resumen

O combate à ociosidade de imóveis urbanos e a afirmação da função social da propriedade e da cidade, bem como do direito à moradia, são chaves de análise importantes para reposicionar as reivindicações dos movimentos populares nos processos de ocupações de prédios nos centros urbanos que, paulatinamente, vão se consolidando como opção efetiva de habitação para a população de baixa renda. Para que essas formas de morar, caracterizadas como usos atípicos, possam de fato representar opções seguras de moradia, é necessário reinscrever a questão amparando-nos em conflitos territoriais e problematizar a gestão de risco com vistas a qualificar a segurança e reduzir a vulnerabilidade, em consonância com a pauta da regularização fundiária. Considerando o contexto dos conflitos fundiários urbanos e usando o referencial teórico da regularização fundiária plena, o presente artigo problematiza a ausência de política pública para as ocupações de edifícios ociosos em áreas centrais e, com base na análise qualitativa de dados sobre ocupações, em relatórios de intervenção nesses espaços e em revisão bibliográfica, esquadrinha um caminho jurídico que possibilite a permanência com afirmação da moradia nas ocupações, sem descuidar da melhoria das condições urbanísticas e ambientais, aspectos centrais na regularização fundiária, visando, com isso, destacar a importância e a viabilidade jurídica da regularização de núcleos urbanos informais verticais.

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Biografía del autor/a

Julia Azevedo Moretti, Universidade de São Paulo, Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos, São Paulo, SP, Brasil

Pesquisadora e advogada, doutora em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) e pós-doutoranda no Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP (LabHab-FAU/USP), com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), processo nº 2022/16700-0.

Giovanna Bonilha Milano, Universidade Federal de São Paulo, Instituto das Cidades, São Paulo, SP, Brasil

Professora de Direito Urbanístico e Ambiental do Instituto das Cidades, Universidade Federal de São Paulo. Pesquisadora do Transborda – estudos da urbanização crítica.

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Publicado

2024-08-01

Cómo citar

Moretti, J. A., & Milano, G. B. (2024). Regularização fundiária e requalificação de prédios ocupados nos centros urbanos. Revista Brasileira De Estudos Urbanos E Regionais, 26(1). https://doi.org/10.22296/2317-1529.rbeur.202427

Número

Sección

Artigos - Território, Cidadania e Direitos